Principios Do Direito Do Trabalho Comentado

mecanismo do seguro, bem como elaborar uma análise sob o enfoque do consumidor, tanto na sua forma individual como na coletiva. Serão feitas distinções entre as cláusulas limitativas de risco e as cláusulas abusivas ao consumidor. Outrossim, o presente trabalho pretende discorrer a respeito dos motivos mais polêmicos pelos quais as seguradoras se negam a indenizar o segurado. Esta pesquisa examinará os argumentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito das seguintes excludentes de…

Penal vigente. O objetivo do presente trabalho é analisar o instituto em questão sob a ótica do princípio da vedação da dupla valorização do mesmo fato, o bis in idem. Inicialmente será abordado o seu conceito e suas classificações e logo em seguida a sua aplicação no ordenamento pátrio, por fim, será feito uma análise da recidiva com a vedação ao bis in idem, com a finalidade de demonstrar que a reincidência é uma violação ao Estado Democrático de Direito. Palavras-chave:…

puder trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, morte ou velhice. Sendo assim, neste trabalho fiz um breve roteiro histórico da implantação da RGPS no Brasil, e falando um pouco sobre cada benefício. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Regime Geral da Previdência Social é o nome comumente atribuído no Brasil e dedica-se a estabelecer os princípios dos planos e benefícios pela Previdência Social. A lei de elaboração do Regime…

CONCLUSÃO 8 4. BIBLIOGRAFIA 9 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é abordar a aplicação do art. 285-A, sendo este uma técnica de sumarização do processo que visa ao cumprimento dos princípios norteadores do processo, a saber, a celeridade, a efetividade e a economia processual. . 2. DESENVOLVIMENTO Reproduzindo o dispositivo legal: Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total…

Consolidação do trabalho Era Vargas A Era Vargas foi um período de modernização da Nação brasileira, mas também foi um período conturbado pela: Revolução Constitucionalista de 1932. Constituição de 1934. Criação da Ação Integralista Brasileira (AIB) e Aliança Nacional Libertadora (ANL). Política econômica e administrativa do Estado Novo. Política paternalista varguista. Transformação social e política trabalhista com a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

Rio de Janeiro Maio de 2013 Introdução O Sistema Único de Saúde (SUS) é um fruto de uma bem sucedida ação política que teve sua base no movimento sanitário. Representa um avanço na concretização do direito a saúde da população, pois introduziu como princípios a universalidade, integralidade e a equidade das ações e serviços de saúde. Com o crescimento da rede pública e a ampliação da cobertura da assistência deram-se com fortes componentes de descentralização e municipalização

JUDICIÁRIO DO TRABALHO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 763 O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e coletivos e à aplicação de penalidade de reger-se a em todo o território nacional, pelas normas estabelecidas neste Título Art. 764- Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. § 1º Para os efeitos deste artigo, os juízes e Tribunais do Trabalho…

publica, no qual os alunos em sua maioria são de classe popular, com uma faixa etária 7 a 9 anos. Disciplina: Educação física Conteudo: Jogo Atividade proposta: Ataque a Bandeira. Objetivo: Atividade influencia na construção do caráter, em seu princípio de cooperação, competitividade, agilidade, destreza entre outras, sendo assim, auxilia o aluno na sua formação enquanto cidadão crítico. O objetivo das aulas a seguir são: 1- Construir de forma espiralada o conteúdo do jogo dentro…

2.7. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Nos conteúdos 4 e 5 você estudará o capítulo da Constituição Federal que menciona os Direitos e Garantias Fundamentais, traz uma das principais conquistas da civilização em prol da pessoa humana conforme mencionam os autores Führer e Milaré (1996: 81). Neste capítulo da Constituição Federal apresenta uma gama extensa de direitos. Destaca-se, entre outros, o direito à herança, acesso ao judiciário, direito adquirido, aspectos de direito…

O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado e aprovado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2010. Texto enviado ao JurisWay em 30/4/2011. Indique aos amigos INTRODUÇÃO O bullying sempre existiu entre nós, mas só hoje é amplamente discutido na mídia e vem despertando um interesse crescente nos