Principios Direito Registral E Notarial

Como título de crédito e havendo cláusula à ordem, poderá ser transferida mediante endosso, desde que o seja em preto, quando previamente se estabelece o nome do beneficiário, também chamado de endossatário, aplicando-se, no que couber, as normas do direito cambial (1ª parte do § 1º, do já citado art. 29). A Cédula de Crédito Bancário será emitida por escrito – forma solene – em tantas vias quantos forem as partes interessadas, devendo ser assinada pelo emitente, terceiro garantidor,…

[pic] Curso de Especialização em Direito Civil com Ênfase em Família e Sucessões 2008/2 Material de Apoio Disciplina: Uniões homoafetivas Professor: Conrado Paulino da Rosa Porto Alegre, setembro de 2008. ÍNDICE NORMATIZAÇÕES 3 RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 3 RESOLUÇÃO Nº 1.652/02, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 6 PORTARIA N° 1.707/ 2008, DO…

Espécies tributárias. Taxa. 1.TRIBUTO O termo tributo é ambíguo. Classifica-se como ambíguo o signo que possui mais de um significado, ou seja, um mesmo termo tem mais de uma acepção. Nos textos do direito positivo há muitas palavras ambíguas de modo que na ciência do direito há uma busca incessante pela utilização de termos cada vez mais precisos. RICARDO GUIBOURG, ALEJANDRO GIGLIANI e RICARDO GUARINONI afirmam que todas as palavras são, pelo menos, potencialmente…

Banco [identificar banco]. Sexta (Ficha técnica) A ficha técnica do Imóvel é entregue pelo(s) Primeiro (s) Contratante(s) ao(s) Segundo(s) Contratante(s) no acto de autenticação do presente contrato. Sétima (Direito de preferência) … não exerceu/eram o respectivo direito legal de preferência na compra do Imóvel. Oitava (Mediação imobiliária) No presente negócio houve intervenção da mediadora imobiliária [denominação social], Licença AMI n.º [n.º] / As partes não…

Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Universidade Católica de Santos Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil Santos – 2007 Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Trabalho apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil da Universidade Católica de Santos.

do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas. Tijucas 2009 LEANDRO SILVA DE SOUZA O REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Direito Privado/Direito Civil…

CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO – PERÍODO: 3º – TURNO: NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL Il PROFESSOR: ATIVIDADE COMPLEMENTAR M3 – QUESTIONÁRIO TRIBUTÁRIO FINANÇAS PÚBLICAS ORDEM ECONÔMICA ORDEM SOCIAL ALUNOS: BALNEÀRIO CAMBORIU, 27 JUNHO DE 2014 SUMÁRIO 1 – TRIBUTÁRIO 2- FINANÇAS PÚBLICAS 3 – ORDEM ECONOMICA 4- ORDEM SOCIAL 1 TRIBUTÁRIO 1.1 ( V ) O princípio da razoabilidade…

privado, com fortes incentivos para minimizar os custos ao longo de toda a vida de um projecto, algo que é intrinsecamente difícil de conseguir com as limitações no modelo tradicional de contratação no setor público; Melhor alocação de risco - um princípio fundamental de qualquer PPP é a atribuição de risco para o lado com melhores condições para a sua gestão, pelo menos custo. O objetivo é otimizar, em vez de maximizar transferência de riscos, para garantir que o melhor valor é…

adequado, observando rigorosamente os deveres próprios da delegação pública em que estão investidos, a fim de garantir a autenticidade, publicidade, segurança, disponibilidade e eficácia dos atos jurídicos constitutivos, translativos ou extintivos de direitos reais sobre imóveis e atividades correlatas. Serviço prestado de modo adequado é o que atende ao interesse público e corresponde às exigências de qualidade, continuidade, regularidade, eficiência (soluções para dar celeridade e…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Descrição do tema O Trabalho trata sobre a importância do direito a identidade pessoal dos transexuais. O direito à identidade é uma espécie dos Direitos de Personalidade e tem o nome como principal elemento individual da pessoa humana e no caso do transexual, além do nome, assume também a relevância o direito à identidade sexual, que traduz no direito de ser reconhecido pelo sexo de acordo com a sua íntima convicção (sexo psicológico). O tema do transexual…