Principios Direito Cambial

TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Material de apoio para a disciplina “Direito Comercial”, ministrada no 4o semestre do curso de graduação em direito Elaborado por : Denis Domingues Hermida ÍNDICE I – INTRODUÇÃO......................................................................................1 II- CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO..............................................5 III- OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO...................................11 IV- CLASSIFICAÇÃO…

Direito Empresarial II – Direito Cambiário – (pasta 266) Professora Fernanda Borghetti 23.02.15 1.1 INTRODUÇÃO a. O que é crédito? O crédito surge da necessidade da realização de negócios jurídicos no presente sem que se tenha dienheiro à vista; estabelecendo um dever e um direito a uma prestação futura. b. O que é título de crédito? É o documento que instrumentaliza e traz em si o direito do crédito. (incorpora o Direito). c. Qual a importancia dos titulos de crédito? A própria…

Testamento, Duplicata, Ou seja, são papéis que representam uma obrigação de uma parte perante outra (pode ser uma dívida, uma obrigação, um direito a ser exercido, etc). O título de crédito é o documento pelo qual a parte que tem um direito pode cobrar legalmente da outra parte (exemplo: se você tem um cheque que alguém te pagou, esse cheque te dá o direito de cobrar o valor do emissor do cheque). Eles são classificados de 3 formas: ao portador (não expressam o nome da pessoa…

o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado". Deste conceito, dados pelo ilustre jurista italiano podem extrair os princípios que norteiam esse tema, que são: - Princípio da Cartularidade: exige a existência material do título ou, o documento necessário. Assim sendo, para que o credor possa exigir o crédito deverá apresentar a cártula original do documento - título de crédito. Garante, portanto, este princípio, que o possuidor do título é o titular do direito de…

DIREITO CAMBIÁRIO Títulos de crédito Segundo César Vivante¹, Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo , nele mencionado. O Código Cívil Lei nº10.406/02 trata , o artigo 887 ao 903 , do assunto, dizendo que Título de Crédito produz efeito quando preen che os requisitos da Lei. Os principais requisitos para o Título de Crédito ter valor legal são: a. Data de emissão b. A indicação precisa dos direitos que confere; c. Assinatura do…

1 PRINCIPIO DA LITERALIDADE Literalidade, ou seja, somente poderá ser exigido o que estiver no título. As demais avenças, que não constar do título, não poderá ser cobrado cambiariamente. Literal, ou melhor, vale na medida declarada e, conseqüentemente, o que não está escrito não pode ser alegado. Isso dá segurança, pois os envolvidos sabem o montante de suas obrigações assumidas. “O título de crédito se enuncia em um escrito, e somente o que está nele inserido se leva em consideração;…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe…

OAB/MGExame de Ordem - Abril/2009Elaboração: OAB-MG 44ª Questão: Quanto às declarações cambiais, é CORRETO afirmar: a) | O saque é ato original e dispensável para a criação da letra de câmbio. | b) | O aceite é uma declaração unilateral de vontade e é ato sucessivo. | c) | O endosso é ato sucessivo e sempre vincula o endossante. | d) | Não existe a figura do pagamento parcial no Direito Brasileiro. | 003 Prova OAB/MGExame de Ordem -…

a materialização do direito de crédito no documento. Literalidade é o atributo de correspondência entre o teor do documento e o direito representado, sendo assim, o credor tem direito de exigir tudo o que está escrito no titulo e, por outro lado, o devedor tem direito de pagar somente aquilo que está ali escrito. E a autonomia quer dizer que cada obrigação contida no documento é autônoma, existindo por si só, e assim, o adquirente ou portador do título pode exercer seu direito sem…

1. Princípios do direito cambiário a) Cartularidade: O princípio da cartularidade, também chamado incorporação, exige documento no aspecto físico; se o direito está incorporado ao documento, e o mesmo acaba por sumir, desaparece o direito. A cartularidade busca evitar um enriquecimento indevido, a boa fé de terceiros e o direito de regresso. – Fábio Ulhoa Coelho b) Literalidade: O princípio da literalidade é aquele em que só valerá o que está escrito no título de…