Principios Direito Cambial

EMPRESARIAL III Professor: Rafael Rocha Quando itálico: Comentários feitos pelo professor. Negrito: Tópicos Normal: O que o professor ditou. 13/02/12 Empresa X Empresário * O Direito Empresarial está inserido dentro do Art. 170 CF/88. Sendo o objeto da teoria jurídica da empresa o Empresário que é aquele que atua exercendo a atividade empresarial de acordo com o Art. 966 do CC: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada…

O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E OS TÍTULOS DE CRÉDITO O CC/02, inspirado no Código Civil italiano de 1942, tentou unificar o direito privado, disciplinando, em um único diploma legislativo, tanto a matéria cível quanto a matéria comercial. Contudo, houve apenas uma unificação formal. - art. 903 – os títulos de crédito só produzirão efeitos se preencherem os requisitos previstos na legislação específica e, não dispondo de modo diverso da lei especial, reger-se-ão pelas disposições do CC/02. O disposto

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GSTAO FINANCEIRA Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Profª.EaD. Luiz Manuel Palmeira Tutora a distância Prof.ª. Márcia Regina da Silva Fernandes Tutor Presencial: Márcia Regina da Silva Fernandes Discentes: Miguel Carlos de Souza - RA: 7707681225

Introdução------------------------------------------------------------------------------ pág.02 Desenvolvimento ETAPA 01 Direito Comercial---------------------------------------------------------------------- pág.02 e 03 Direito Empresarial-------------------------------------------------------------------- pág.03 E então, Direito Comercial ou empresarial? ---------------------------------- pág.04 O Direito Comercial no Brasil------------------------------------------------------…

Princípios gerais do direito cambiário também são chamados de características dos títulos de crédito a) Princípio da Cartularidade: É a exigência de posse do original do título. Este princípio aceita três exceções: 1. Perda ou extravio (exerce o direito com cópia ou cópia autenticada) 2. Título de crédito eletrônico 3. Duplicata b) Princípio da Literalidade: É a exigência da prática de atos jurídicos no próprio título para que produzam efeitos cambiais. Isto é, refere-se à…

Exmo. Sr.(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial 2º Cível da Comarca de Goiânia – GO, de sua bastante AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO COBRANÇA: xpostos: I – DOS FATOS: O autor é credor da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo como fato gerador um contrato de compra e reais), venda de 100% de cotas da sociedade limitada denominada COMERCIAL E MELO LTDA (doc. em anexo). Que o referido foi pago ao autor através de cheques emitido pelos…

09/08/2013 Direito empresarial Titulo de Credito Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal(tem que ser escrito) e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. É um documento que representa um credito Cheque é pós datado Pode ser tranferido para outra pessoa O conjunto de normas que rege os títulos de credito e chamado de direito cambial ou cambiário. Tem prazo prescricional e começa depois de 30 dias se

legal que aproveitam, em parte, os elementos do regime jurídico cambial, ou seja, suas normas e princípios. Os Títulos de créditos são documentos necessários para a execução do direito literal e autônomo nele mencionado. Isto tem finalidade explicitamente aceita no nosso ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que o Código Civil de 2002, em seu art. 887 preceitua: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito…

Títulos de crédito 06/dez/2011 Tweetar Conceito, princípios, classificação, constituição e exigibilidade. Veja resumos relacionados Títulos de crédito impróprios veja mais 1. Conceito Segundo Vivante os títulos de crédito constituem "documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado". Deste conceito, dado pelo ilustre jurista italiano, podemos extrair os princípios que norteiam esse tema, que são: - Princípio da Cartularidade: exige a…

Títulos de crédito Conceito, princípios, classificação, constituição e exigibilidade. 1. Conceito Segundo Vivante os títulos de crédito constituem "documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado". Deste conceito, dado pelo ilustre jurista italiano, podemos extrair os princípios que norteiam esse tema, que são: - Princípio da Cartularidade: exige a existência material do título ou, como versa Vivante, o documento necessário. Assim sendo,…