Principios De Direitos Juridico

Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 JUSNATURALISMO; 3 POSITIVISMO JURÍDICO; 3.1. NORMATIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN; 4 PÓS-POSITIVISMO E SUBSTANCIALISMO PRINCIPIOLÓGICO; 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO O presente artigo pretende apresentar a importância dos princípios no contexto do pós-positivismo jurídico. Para alcançar tal desiderato, mister se faz tecer um escorço histórico acerca das principais Escolas do pensamento jurídico. Nesse cotejo, primeiro será abordado…

Noções de Relação Jurídica e Valores Jurídicos. O que a Justiça exige? “A Justiça é o valor que deve iluminar todo o campo do Direito” ( Montoro, 2013) VALORES: são ideias básicas que se apresentam como qualidades ideais dos Bens e são desejadas pela maioria. Por isso mesmo, servem para fundamentar os modelos de conduta do comportamento individual, social e jurídico. Para tanto, subordina-os a um sistema de normas obrigatórias – em forma de princípios normativos. Seu…

se discute no ambiente acadêmico acerca da natureza jurídica dos princípios. Seriam eles meras diretrizes ou verdadeiras normas jurídicas? Esta Coordenadoria entende que os princípios são verdadeiras normas jurídicas, caracterizadas pela generalidade e pela baixa densidade normativa. Em outras palavras, os princípios podem regular uma vasta gama de situações concretas, mas de forma genérica. Registre-se que, de fato, os princípios constituem uma orientação, um norte, uma diretriz para…

CRIME DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL SUMARIO 1. Considerações Gerais do direito penal 1.1 Dos Códigos Penais Brasileiros 1.2 Finalidade Do Direito Penal 1.3 Princípio da exclusiva proteção do bem jurídico 1.4 Principio Da Intervenção Mínima 1.5 Principio da ofensividade 1.6 Principio da insignificância 1.7 Do Crime 2. Definição de crime de Perigo Abstrato 2.1 Dificuldade no conceito de bem jurídico penal 2.2 Dificuldade no conceito do Principio da Ofensividade …

M. F. Teoria Geral do Direito. In: SOARES, R. M. F. Curso de Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2011. P. 13-143. [...] a disciplina “Introdução ao Estudo do Direito” apresenta essência propedêutica, oferecendo os conceitos basilares do conhecimento cientifico do Direito, passíveis de aplicação nos diversos campos da ciência jurídica (p. 14). [...] revela uma natureza zetética, porquanto busca refletir criticamente sobre o fenômeno jurídico, [...],…

de direito. Desta obra sobressai a noção de boa-fé, que se manifesta “como máxima objetiva que determina aumento de deveres, além daqueles que a convenção explicitamente constitui. Endereça-se a todos os partícipes do vínculo e pode, inclusive, criar deveres para o credor, o qual, tradicionalmente, era apenas considerado titular de direitos”. PALAVRAS-CHAVES: boa-fé, deveres, vínculo creditório, direitos, devedores, credores 1. Introdução O autor tratou na presente obra do…

Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Tema Teoria do Ordenamento Jurídico Objetivos · Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas; · Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios; · Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da estrutura escalonada do ordenamento jurídico; ·…

Parecer Jurídico EMENTA RÉU INOCENTE-Princípio constitucional-direitos fundamentais- Intimidade-violação-traição virtual-sigilo de correspondência- ambiente familiar-prova ilícita-ex marido-vítima-dano moral. FATOS DIREITO Verifica-se que o ex-marido foi à vítima no caso

Fundamentos e Historia do Direito Penal Direito penal= violência Moderadamente criminalidade é um fenômeno social normal. As relações humanas são contaminadas pela violência, necessitando de normas que as regulem. Fato social que contraria o ordenamento jurídico constitui ilícito jurídico, cuja modalidade mais grave é o ilícito penal que lesa os bens mais importantes dos membros da sociedade. Quando as infrações aos direitos e interesses do individuo assumem determinadas proporções , e os

FACULDADE DE DIREITO - FD JULLIANY MENDES PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GOIÂNIA Maio de 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG FACULDADE DE DIREITO - FD PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado à Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Direito - FD, como requisito para graduação em Direito. Professor: Jhonathas Silva GOIÂNIA Maio de 2013 RESENHA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Inicialmente, os princípios não tinham força de…