Resumo de Direito Penal

Fundamentos e Historia do Direito Penal
Direito penal= violência
Moderadamente criminalidade é um fenômeno social normal.
As relações humanas são contaminadas pela violência, necessitando de normas que as regulem.
Fato social que contraria o ordenamento jurídico constitui ilícito jurídico, cuja modalidade mais grave é o ilícito penal que lesa os bens mais importantes dos membros da sociedade.
Quando as infrações aos direitos e interesses do individuo assumem determinadas proporções , e os demais meios de controle social mostram-se insuficientes ou incapazes para harmonizar o convívio social, surge o Direito Penal com sua natureza peculiar de meio de controle social formalizado, procurando resolver conflitos e suturando eventuais rupturas produzidas pela desinteligência dos homens.
Conceito
Direito penal = conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes penas e medidas de segurança.
Carecteres
O direito penal regula relações dos indivíduos em sociedade e as relações deste com a mesma sociedade.
Meio de controle social.
Exercido sob o monopólio do Estado.
Persecutio criminis somente pode ser legitimamente desempenhada de acordo com as normas preestabelecidas , legisladas de acordo com as regras de um sistema democrático.
Os bens protegidos pelo Direito Penal interessam à coletividade como um todo.
A relação existente entre autor e vitima é de natureza secundaria , posto que a vitima não tem direito de punir .
Somente acusar (ius accusationis)
O Estado é titular do ius puniendi.
Direito penal enquanto a forma se caracteriza pela imposição de sanções especificas penas e medidas de segurança como resposta aos conflitos que é chamado a resolver.
Quanto a finalidade
Por meio direito penal o Estado tem o objetivo de produzir efeitos tanto sobre aquele que delinque, como sobre a sociedade que representa.
Finalidade preventiva
Antes de punir o infrator da ordem jurídico