Principios De Direitos Juridico

Disciplina: Direito O direito comunitário no sistema jurídico Trabalho elaborado por: Jessica Andrea Dos Santos Morais nº12 Conteúdo Introdução 3 O que é o Direito Comunitário? 4 O que é o sistema jurídico? 4 As fontes do direito comunitário 5 Direito primário - Tratados originários: 5 Direito comunitário derivado – Os atos jurídicos comunitários: 5 Os acordos internacionais celebrados pela Comunidade Europeia 6 As fontes não escritas do direito 6 Os princípios gerais do…

BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO INTRODUÇÃO A presente obra analisa o conceito e as características do bem jurídico-penal, as teorias que buscam identificá-lo, sua evolução histórica e a relação entre a Constituição e a escolha dos bens jurídicos que devem ser objeto de amparo do Direito Penal. Trata também as formas de agressão da qual devem os bens jurídicos ser protegidos, ao lado das concepções ético-sociais e jurídicas, as orientações políticas dominantes em determinada…

DELGADO – CURSO DE DIREITO DO TRABALHO CAP. 1 CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução. O direito do trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. 2. Definição Ora enfatizam os sujeitos componentes das relações jurídicas reguladas por esse ramo jurídico especializado – SUBJETIVISTAS – HUECK E NIPPERDEY Ora o conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas por esse mesmo ramo do direito:…

PRO LABORE CURSOS JURÍDICOS E FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais ROSEMEIRE RODRIGUES PINTO CRITÉRIOS DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL Belo Horizonte 2011 ROSEMEIRE RODRIGUES PINTO CRITERIOS DE APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO DIREITO PENAL

ESSÊNCIA DO DIREITO DO TRABALHO Mauricio Godinho Delgado* I - INTRODUÇÃO Direito do Trabalho é o complexo de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam as relações empregatícias, quer no plano especificamente contratual quer no plano mais largo dos vínculos estabelecidos entre os entes coletivos que representam os sujeitos desse contrato. Regula o Direito do Trabalho, ainda, outras relações laborativas não empregatícias especificadas em lei. É ramo especial do…

ESTUDO DO DIREITO Aula 6: TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO pág 87 a 100 Prof. Edna Raquel Hogemann INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONTEÚDO DESTA AULA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 1. Ordenamento jurídico e seus elementos constitutivos. 2.A validade do ordenamento jurídico. 3.Hierarquia e constitucionalidade das leis. 4.Sistema e ordenamento jurídico à luz da Constituição Brasileira. 5.Regras da Completude no Brasil. Aula: 06 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ORDENAMENTO JURÍDICO…

OS PRINCÍPIOS NA ESTRUTURA DO DIREITO* Mauricio Godinho Delgado** I – INTRODUÇÃO Direito é o conjunto de princípios, regras e institutos voltados a organizar relações, situações ou instituições, criando vantagens, obrigações e deveres no contexto social. Incorporando e concretizando valores, o Direito desponta como essencialmente finalístico, isto é, dirigido a realizar metas e fins considerados relevantes em sua origem e reprodução sociais. Em sua relação com a dinâmica social, o…

IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES - FAAr PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA E SEU REFLEXO NO DIREITO PENAL ARIQUEMES 2011 NOME: Desirre Lorrain de Lima Vilarino, Elis Regina Silva Santos, Glauber Eduardo da Rocha, Jeverson Azevedo Leal, Osni Luiz de Oliveira, Vanessa treis, Thayrine Evelin Campana. PERÍODO: 4º CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Penal II PROFESSOR: Rodrigo Camargo Ribeiro PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SEU REFLEXO NO DIREITO PENAL Trabalho apresentado como…

INTENSIVO Disciplina: Direito Penal Tema: Princípios do Direito Penal Prof.: Luiz Flávio Gomes Data: 25/07/2006 DIREITO PENAL ROTEIRO DA AULA 1 – 2006A PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Bibliografia básica: GOMES, Luiz Flávio, Direito penal-Introdução, v.1, São Paulo: RT (3ª edição no prelo). 1. Conceito de Direito 2. Conceito estático: 3. Conceito de ciência do Direito penal 4. Poder punitivo arbitrário: 5. Do ius puniendi 6. Ius puniendi e ius poenale 7. Exercício do ius puniendi: limites (a…

O Princípio da insignificância e o Direito Penal Militar1 Ronaldo João Roth Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo e Membro da Academia Mineira de Direito Militar 1.0 - Introdução. A atividade legislativa do Estado tem na seara penal, dentre outras, a função de definir os tipos penais (tatbestand para os alemães ou fattispecie para os italianos), de acordo com o princípio da legalidade, e esta criação se faz no plano abstrato, não podendo prever o legislador…