Principios De Direitos Juridico

de Aula 06 OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO e COSTUME JURÌDICO Sumário 1. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 1. 1 Conceito; 1. 2 Funções dos Princípios Gerais; 1. 3 Modelos Dogmáticos e Jurídicos, 1. 4 Natureza e Fundamento; 1. 5 Os Princípios Gerais e os Brocardos. 2. COSTUME JURÍDICO 2.1. Formação do Costume 2.2. Conceito de Costume 2. 3. Elementos do Costume 2. 4. Espécies de Costume 2. 5. Aplicações do Costume 2. 6. Depende o Costume de prova 1. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO A exemplo da

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INTRODUÇÃO O interesse em elaborar um trabalho sobre o princípio da insignificância surgiu após algumas aulas de Direito Processual Penal na faculdade. Nestas aulas, pela primeira vez, ouvimos falar deste princípio. E, embora este tema não tenha sido aprofundado na ocasião, por não constar na grade curricular, o interesse em ampliar o conhecimento acerca deste permaneceu. Adquirimos uma visão mais crítica do direito penal

Incidencia da Insignificancia nas Várias Modalidades Furto Para falar sobre a incidencia da insignificancia no crime de furto, primeiro devemos entender o princípio da insignificância, que se origina do Direito Romano, e possui fundamento no conhecido brocardo de “minimis non curat praetor”, em outras palavras, o pretor (responsável pela aplicação da lei ao caso concreto), não cuida de minudências (questões insignificantes). A época de 1964, foi sendo introduzido no sistema penal…

do bem jurídico na atual crise do Direito Penal moderno. 1.2 Autora Ive Neves Andrade 1.3 Orientador Yuri Carneiro Coelho 2-OBJETO 2.1 Tema A função de garantia do bem jurídico no processo de criminalização primária. 2.2 Delimitação do tema A perda da função de garantia do bem jurídico na atual crise do Direito Penal moderno. 2.3 Situação do problema Diante da modernização do Direito Penal, com a expansão e flexibilização dos princípios constitucionais penais, o bem…

Pós-positivismo jurídico: o que pretende afinal? Hugo Garcez Duarte Resumo: O artigo analisa a proposta Pós-positivista, estabelecendo uma reflexão acerca do conceito de Direito desde o Estado moderno aos dias atuais, perpassando as diversas teorias adotadas neste período. Para tal, discorremos sobre os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o…

GARANTISMO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO O Direito Penal para Cezar Roberto Bitencourt: “é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes - penas e medidas de segurança.” Assim, esses conjuntos de normas têm a finalidade de tornar possível o convívio humano, bem como regulamentação da vida em sociedade, ganhando aplicação nos casos concretos, observando os princípios da justiça. No…

valores a nível mundial. Pelo menos houve uma preocupação quanto à isso. A razão humana, com suas teorias e tecnologias, foi desprestigiada. O valor humano, em especial a dignidade da pessoa humana, emergiu como cabeçalho da sociedade global. O Direito também foi atingido com isso. O Positivismo, corrente doutrinária dominante até então foi desvalorizado. Principalmente pelo seu excesso de formalismo e desapego axiológico, tanto que ele foi a base jurídica para os estados totalitários.…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE DIREITO DIREITO PENAL (2013.2 M/T) ALUNA ANA CAROLINA TEIXEIRA DUARTE TEMA: Exclusiva proteção de bens jurídicos e funcionalização do Direito Penal Direito Penal O homem vive e coexiste em comunidade e o Direito regula o convívio social, assegurando as condições mínimas de existência e de desenvolvimento. É importante fator de estabilidade e harmonia enquanto soluciona os conflitos individuais e sociais. Ele tem uma função social

Introdução ao Estudo do Direito Profa. Ana Carolina Gondim. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Na doutrina jurídica há grande divergência entre os autores a respeito do que são os princípios jurídicos e qual seria a sua natureza. Mas, antes de qualquer teorização, devemos conscientizar-nos que toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica a existência de princípios, que segundo Miguel Reale ‘[...] seriam enunciados lógicos admitidos como condição ou…

do conceito de Direito desde o Estado moderno aos dias atuais, perpassando as diversas teorias adotadas neste período. Para tal, discorremos sobre os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o paradigma adotado. Por fim, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy (o qual apontamos como pós-positivista), que baseado no papel exercido pelos princípios e…