A perda da função de garantia do bem jurídico na atual crise do direito penal moderno.

1-APRESENTAÇÃO

1.1-Título
A perda da função de garantia do bem jurídico na atual crise do Direito Penal moderno.

1.2 Autora
Ive Neves Andrade

1.3 Orientador
Yuri Carneiro Coelho

2-OBJETO
2.1 Tema
A função de garantia do bem jurídico no processo de criminalização primária.
2.2 Delimitação do tema
A perda da função de garantia do bem jurídico na atual crise do Direito Penal moderno.
2.3 Situação do problema
Diante da modernização do Direito Penal, com a expansão e flexibilização dos princípios constitucionais penais, o bem jurídico exerce sua função primordial de garantia?

3-OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Propor uma discussão acerca do distanciamento entre o Direito Penal atual e a teoria do bem jurídico, esta norteada por princípios e garantias, empreendendo uma releitura do quanto disposto pela dogmática penal.

3.2 Objetivos Específicos

1. Apresentar a relevância do rigor na eleição de bens jurídicos a serem tutelados pelo Direito Penal. 2. Evidenciar a importancia da teoria do bem jurídico, segundo uma leitura garantista. 3. Apontar a preocupação com o desvirtuamento da noção de bem jurídico diante da hipertrofia do Direito Penal. 4. Discutir criticamente a atual crise do Direito Penal, demonstrada pela ineficácia de um sistema hipertrofiado e ineficiente diante da assustadora criminalidade. 5. Demosntrar o descompromisso legislativo com os princípios e garantias penais delimitados pela texto constitucional. 6. Outros objetivos específicos que fizerem necessários.

4-JUSTIFICATIVA
Tendo em vista posição assentada por parte da doutrina de que o ponto de partida para a criação de normas incriminadoras de condutas é a proteção aos benss juridicos fundamentais, o presente trabalho tem por objetivo tratar da importância da seletividade do bem jurídico e da sua repercussão na criminalização e descriminalização de comportamentos delituosos. Para Binding, por exemplo, o bem jurídico é criado pelo Direito através de