Principios De Direito 4

PREPOARATÓRIO À MAGISTRATURA – CPM DIREITO PROCESSUAL PENAL PROF. EULER PAULO DE MOURA JANSEN JULIANA PORTO VIEIRA BREVE COMPARATIVO EM O DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS E O DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. JOÃO PESSOA 2012.2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................... 02 1 HISTÓRICO........................................................................ 03 2…

Quanto a Doutrina Introdução Princípios Específicos de Direito do Trabalho Estão diretamente ligados ao trabalhador dando especial atenção aos seus interesses, não eliminando outros que por ventura venham beneficiá-lo. Podemos assim enumerá-los como: 1- Princípio da proteção do trabalhador – o qual o Estado detentor da norma regulamentadora impõe às partes contratantes regras formais que deverão ser cumpridas em detrimento da autonomia das mesmas em contratar para…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Maria Stella Fiorillo Valadão SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Conceito de Direito Processual 3. Princípios Gerais do Direito Processual 4. Jurisdição 5. Ação e Processo 6. Exceção (Direito de Defesa) 7 Conclusão 8 Referência Bibliográfia 1. INTRODUÇÃO Em épocas remotas, o Estado não tinha poder suficiente para impor normas jurídicas, permitindo àqueles que queriam ter realizado seus interesses, exigi-los por força própria, causando insegurança social.…

TRABALHO Monaliza Lopes da Silva Sales Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Prática III, 90. período, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana/Ba. Sumário: 1- Introdução, 2 – Conceito de prova no processo do trabalho ,3- O onus da prova no processo do trabalho, 4- Aplicação da Distribuição Dinâmica, 5- Considerações finais e acesso efetivo à Justiça do Trabalho,; 6 – Referências. 1. INTRODUÇÃO O objetivo…

AUTONOMIA DO DIREITO URBANÍSTICO E A SUA IMPORTÂNCIA PARA O ENSINO JURÍDICO Georges Louis Hage Humbert 1 Introdução Poucas são as faculdades de Direito brasileiras que possuem o Direito Urbanístico integrando a sua grade curricular, seja como disciplina obrigatória ou como uma daquelas optativas. Esta constatação decorre, em larga medida, em face do desconhecimento dos acadêmicos e mesmo dos operadores do Direito, ou, no mínimo, o não conhecimento de qual o objeto, princípios,…

MEIO AMBIENTE: PRINCÍPIOS DA EQUIDADE INTERGERACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – NECESSÁRIA ANÁLISE CONJUNTA Fernando Augusto Chacha de Rezende 1 -INTRÓITO Em primeiras linhas vale aclarar que os princípios possuem, como é sabido, uma carga valorativa tamanha ao ponto de servirem como supedâneo para a confeção de normas. Se não bastasse possuem 3 vetores cruciais: generalidade, abstração e densa carga valorativa. Por tudo isso, tem em seu bojo uma função…

............................4 2. Princípios do Direito Cambiário ...........................................................................5 1. Literalidade..........................................................................................5 2. Autonomia...........................................................................................5 3. Cartularidade.......................................................................................6 4. Abstração ................

FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO INTRODUÇÃO A discussão possui uma aplicação prática indiscutível. A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman. CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL…

Evolução histórica do direito do trabalho no Brasil DIREITO DO TRABALHO - EVOLUÇÃO HISTÓRICA I – ESCRAVIDÃO: No Brasil foi abolida a escravidão em 1888, porém anteriormente já havia sido proibida a importação de escravos. II - SERVIDÃO: A evolução foi sutil: o escravo era coisa, de propriedade de seu amo; o colono era pessoa, pertencente à terra. Sendo, "pessoa", sujeito de direito, podia transmitir, por herança, seus animais e objetos pessoais: mais transmitia também a condição de servo.

Cesaltina Ramos Disciplina - Direito Fiscal 12ºano - DVT Garantia dos Contribuintes e Noções básicas do Direito Penal e Fiscal Uma Análise Professora: Vanusa Lopes Integrante do grupo: Osnelly Maio 2013 Sumário Introdução * Garantia dos Contribuintes 1. Direito à informação 2. Direito à fundamentação 3. Direito de reclamação, audição e impugnação 4. Direito a juros indemnizatórios 5. Direito à redução das multas fiscais 6. Direito aos…