PRINCIPIOS DE DIREITO- atividade 5

Corretab. Não, uma vez que o princípio de uniformidade geográfica deve ser respeitado. Resposta Correta: Corretab. Não, uma vez que o princípio de uniformidade geográfica deve ser respeitado. Feedback da resposta: Alternativa correta: Não, uma vez que o princípio de uniformidade geográfica deve ser respeitado. Tal disposição legal vulnera o princípio constitucional de uniformidade geográfica da tributação. . Pergunta 4 . 0,2 em 0,2 pontos Na temporada de inverno muitos paulistanos se deslocam à Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira, no Estado de São Paulo, com intuito de curtir as baixas temperaturas. Quase sempre as pessoas visitam os lugares importantes e considerados turísticos, dentre os quais está a residência de inverno do governador do Estado de São Paulo. Considerado patrimônio do Governo do Estado de São Paulo, porque ali está sediado um museu com importantes registros históricos do Estado, tem seu ingresso cobrado a titulo de visitação classificado como: Resposta Selecionada: Corretaa. Receita patrimonial originária de Direito Privado. Resposta Correta: Corretaa. Receita patrimonial originária de Direito Privado. Feedback da resposta: Alternativa correta: Receita patrimonial originária de Direito Privado. Trata-se de receita patrimonial, pois o Estado as obtém a partir da exploração do seu próprio patrimônio. . Pergunta 5 . 0,2 em…

DIREITO AMBIENTAL Revisão aulas 1 a 5 DIREITO AMBIENTAL Conteúdo Programático desta aula e Direito Ambiental;  Meio ambiente  Aspectos classificatórios de meio ambiente;  Os princípios norteadores do Direito Ambiental e os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988;  Competência constitucional ambiental;  Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6. 938/81 e poder de polícia ambiental.  Licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental. Revisão das aulas 1 a…

DICOTOMIA. DIREITO PUBLICO X PRIVADO O direito processual faz parte de qual direito? As normas relativas a ciência processual são normas de interesse mais do Estado - Direito Público, pois quem possui o monopólio de pacificação de conflitos é do Estado. DIREITO Processual - Dir. Processual Civil Obs: Direito processual do Trabalho = Dir. processual Civil lato sensu. - Dir. Processual Penal INSTITUTOS Fundamentais do Direito Processual: - - Jurisdição - Ação - Defesa …

diferentes temas do direito, legislação, conhecimentos necessários para a execução das atividades diárias na área de Logística. Vamos juntos rever alguns tópicos importantes que foram abordados na disciplina de Legislação Instrumental pelo Professor Silvano. Aula 1 - Tema 1- Conceito, origem e finalidade do direito Definição do Direito O direito “é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa” (Alves, 2007, p. 79-80). Finalidade do Direito A finalidade do…

AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 01 Olá, concurseiros! Vamos à nossa aula 01 para Auditor Fiscal do Trabalho. Conforme o combinado, hoje falaremos do Regime Jurídico Administrativo e dos princípios administrativos. Vamos chutar a Esaf! Rumo à aprovação! 1. Regime Jurídico Administrativo Utiliza-se a expressão regime jurídico da Administração para designar, em sentido amplo, os regimes de direito público e de direito privado a que se…

Faculdade Anhanguera Atividades Práticas Supervisionadas Trabalho solicitado para fins de avaliação do 2º Bimestre, no componente Curricular: Direito Empresarial pelo professor orientador: Sorocaba 2012 Sorocaba/ São Paulo 2012 Sumario Introdução 1-O novo direito empresarial 1-1 Conceito 1-2 A função social da empresa no novo código civil 2- Apresentação da empresa 3-Historico da Empresa 4-Aspectos gerais da empresa 5-Função social da empresa…

Sumário 1.DIREITO EMPRESARIAL 3 1.1 Direito Comercial 3 1.2 Direito Empresarial 3 1.3 Empresa 3 1.4 Empresário 3 1.5 Nome da Empresa 3 2. DIREITO EMPRESARIAL 4 2.1 A Função Social da Empresa 4 3. DIREITO CAMBIÁRIO 4 3.1 Títulos de Crédito 5 3.2 Teoria Geral dos Títulos de Crédito 5 3.3 Princípios Cambiários 5 3.4 Conceito de Títulos de Crédito Conforme o Novo Código Civil Brasileiro 5 3.5 Conceito do Pprincípio da Cartularidade 5 3.6 Conceito do Princípio da Literalidade 5…

| Atividade | 836902 - Av 1 - Introdução Direito Público e Privado | | | Questão 1 | | É correto afirmar a respeito das leis e do Direito que: | | | | 3 - No Brasil existem Constituições Estaduais; | Questão 2 | | A respeito do Direito Positivo, assinale a lNCORRETA: | | 1 - É uma classificação que abrange todos os direitos inerentes ao ser humano já no momento de seu nascimento, estando ou não previsto em normas jurídicas. | Questão 3 | | A…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.…

INTRODUÇÃO No trabalho a seguir estarei respondendo às questões referentes a conceitos que regem o Direito Processual, e que este consiste em um sistema de princípios e normas legais que regulam o processo, disciplinando a atividade dos sujeitos interessados, dos órgãos jurisdicionais e de seus auxiliares.. Sendo ele autônomo, estando a serviço do direito material, nas quais tem por objeto a jurisdição, a ação e o processo. E sendo de imprescindível conhecimento para o demais…