Principios Da Politica Nacional De Relação De Consumo

NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL FORTALEZA-CE 2013 ANA LUIZ BAGGIO HERBSTER A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de…

lei Nº4949 de 05 de janeiro de 2007, publicada na gazeta municipal nº 825 de 05/01/2007 do município de Cuiabá que regulamenta a lei somente no município de Cuiabá, baseado na norma Nº 307 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que abrange o país todo junto com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos Nº 12.305/11 que tem como tema resíduo da construção civil, foi realizado uma pesquisa a campo para levantamento da real situação do tratamento dos resíduos da construção civil nos…

relações de consumo (...) na verdade, o consumidor vai ao mercado e recebe produtos e serviços postos e ofertados segundo regramentos que o CPC agora pretende controlar, e de forma inteligente" (NUNES,2010). 2- PRINCIPIO CONSTITUCIONAIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR. a) doutrina: " Na realidade o principio funciona coo um vetor para o interprete. E o jurista, na analise de qualquer problema juridico, por mais trivial que este possa ser, deve preliminarmente, alçar-se ao novel dos grandes…

Estatal nas Relações de Consumo 01. oct. 2012 Direito do Consumidor sem comentários Resenha sobre Limites da Intervenção do Estado nas Relações de Consumo O princípio da intervenção estatal ou, também denominado, da ação governamental está previsto nos artigos 5º, XXXII[1], e 170[2] da Constituição Federal do Brasil, que determinam que o Estado tem o dever de promover a defesa do consumidor, bem no artigo 4º, II[3], do Código de Defesa do Consumidor. Com base neste princípio o…

Administração (ADG 0249) 18/11/2013 RESUMO Este trabalho esboça uma visão geral sobre o Direito Comercial, os direitos e obrigações de empresários e consumidores, a importância da boa-fé na relação consumerista. Analisa o Código de Defesa do Consumidor, suas regras e princípios e como ele auxilia na relação entre empresário e consumidor, no sentido de possibilitar o alcance da igualdade. Palavras-chave: Consumidor. Empresário. Código de Defesa do Consumidor. Direitos. Obrigações. 1…

da sustentabilidade ambiental como a aquisição de medidas que sejam realistas para os setores das atividades humanas. Os pontos elementares da sustentabilidade visam a sobrevivência do planeta, tanto no presente quanto no futuro. Estes princípios envolvem, por exemplo, a utilização de fontes energéticas que sejam renováveis em detrimento das não-renováveis. A aplicação da sustentabilidade pode ser feita em diversos níveis, como a adoção de fontes de energias limpas.…

cidadão comum e é aquele que provavelmente lhe atinge de maneira mais direta. Todos os cidadãos do mais rico ao mais pobres são consumidores. O fato de estarmos matriculados nesta universidade gera uma serie de direitos e deveres aos envolvidos na relação, não apenas após a efetivação da matrícula, mas também previamente, no que diz respeito à publicidade, propaganda, oferta, qualidade, entre outros elementos. A questão do direito do consumidor é tão importante que a CF/88 trouxe dois…

Código de Defesa do Consumidor Consumo e saúde Profa. Tatiana Loiola Regulamentado o Código de defesa do Consumidor (CDC) pela Lei 8.078/90. Conceitos do CDC  Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.  Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação,…

THAMIRES SILVA MARTINS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS CUIABÁ – MT 25.11.2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT FACULDADE DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL THAMIRES SILVA MARTINS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS CUIABÁ – MT 25.11.2013 1. RESUMO É fundamental dedicar atenção maior ao estudo e à análise dos princípios do Direito Ambiental,…

JULIANA DANTAS DA CUNHA VITÓRIO CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA PAPEL DO PROCON E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NA PARAÍBA JOÃO PESSOA 2014 JULIANA DANTAS DA CUNHA VITÓRIO CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA PAPEL DO PROCON E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NA PARAÍBA Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, realizado como requisito para fins de conclusão do curso