PRINCIPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA

Princípio da Preservação da empresa viável no contexto da nova Lei de Recuperação de Empresa. O princípio em comento veio ganhando força de forma gradativa, trazendo uma evolução ao Direito Falimentar, o qual era visto sob a ótica de mecanismos eficazes para o pagamento de credores com a arrecadação e alienação da totalidade do patrimônio do falido, ou seja, o que realmente importava era o pagamento de credores e não a atividade empresária. Vigorava o Decreto-Lei nº 7.661 de 1945, que continha regras que visava tão somente o interesse dos credores, entretanto a sociedade foi evoluindo e percebendo que esta legislação estava em desacordo com o crescimento sócio-econômico do país, passando a enxergar a atividade empresária como algo além de uma mera relação de credor e devedor, a concordata alcançava apenas os credores quirografários, não atingindo os credores privilegiados, trabalhistas, tributários ou com garantia real. A Constituição Federal de 1988 trouxe uma reforma na legislação Brasileira, que foi vista pelos doutrinadores como um marco imprescindível para a consolidação do princípio da preservação da empresa. Segundo Eduardo Zilberberg, pág. 186: “...a Carta Magna estabelece, em seu art. 170, os princípios gerais da atividade econômica, dentre os quais o da propriedade privada, da função social da propriedade e a busca do pleno emprego.” Tornando-se nítida a importância da preservação da empresa. Cabe ressaltar que a atividade empresaria não reflete tão somente na

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – CAMPUS V CURSO DE FÉRIAS – DIREITO EMPRESARIAL DOCENTE: GUSTAVO XARÁ DISCENTE: JOCILENE RAMOS, LAINA RODRIGUES, VANESSA ALMEIDA RESENHA CRITICA SANTO ANTÔNIO DE JESUS 2015 RESENHA CRITICA ASSOCIAR O FILME AO PRINCIPIO DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: O presente filme a ser analisado é “Too big to fail”, baseado em fatos reais produzido por Curtis Hanson, escrito por Andrew Ross Sorkin tem como proposito tentar…

Boletim Jurídico - O Principio da Preservação da Empresa na Nova Lei de Recuperação de Falências Page 1 of 5 Imprimir | Voltar _ O Pr incipio da Pr e se r va çã o da Em pr e sa n a N ova Le i de Recuperação de Falências Autor:Elaine Cristina de Oliveira Texto extraído do Boletim Jurídico - ISSN 1807- 9008 http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=941 Sumário: 1. Introdução; 2. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica ; 3. Empresa e Empresário; 4. Espécies de…

Princípios da Preservação da Empresa e Interesse Social Os dois princípios em epígrafe têm íntima conexão vez que um justifica e se coaduna com o outro. O princípio da preservação da empresa está positivado na nova regulamentação jurídica (Lei 11.101/2005 – Lei de recuperação judicial e falência de empresas), nos artigos 6, 50 e 64. Por sua vez, o princípio do interesse social está incutido na mesma legislação, positivado nos artigos 41 e 47. Os princípios incutidos nas normas…

PRINCÍPIOS DA FALÊNCIA Para a compreensão correta da Lei Falimentar, é indispensável buscar seus valores através da intenção do legislador, que se concretiza nos princípios orientadores da legislação. A doutrina certamente faz seu papel na interpretação da norma, procurando nas entrelinhas da lei os seus princípios. Assim, André Luiz Santa Cruz Ramos, autor de Direito Empresarial Esquematizado, extrai dois princípios da análise do artigo 75 da Lei 11.101/2005. São os princípios da…

UM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL NÃO ESCRITO, A CONSERVAÇÃO DA EMPRESA NO DIREITO DO TRABALHO, E SUA IMPORTÂNCIA PARA O EQUILÍBRIO DA ECONOMIA DE UMA NAÇÃO. Monografia apresentada ao Curso de pós-graduação da _____________________ como parte dos requisitos para obtenção do grau de Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais Orientador: Prof. Dr. BUENOS AIRES - ARGENTINA NOVEMBRO de 2011 “O ensino, como a justiça, como a administração, prospera e vive muito mais…

SOBRE O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Nelson Nones*. Resumo: O objetivo a ser alcançado é o de demonstrar que esse princípio, em seu significado e alcance, possui um caráter privado de interesse individual e, mais do que isso, um caráter público de interesse social que propugna resguardar a atividade empresarial frente às mais variadas situações jurídicas, incluídas as que se referem ao direito concursal.1 Palavras-chave: Direito Empresarial.…

FACULDADE DE MACAPÁ – FAMA DIREITO DIREITO DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS Princípios da falência MACAPÁ 2012 DANILO MAGALHÃES CARDOSO JOÃO ALBERTO POLLYANA MAGAHAES CARDOSO SANDERNILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA BARRETO YANNA CAROLINE DA SILVA E SILVA DIREITO DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS Princípios da falência Professora: Thayssa Araújo MACAPÁ 2012 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS A recuperação…

RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS PRINCÍPIOS DA FALÊNCIA MACAPÁ 2012 DANILO MAGALHÃES CARDOSO JOÃO ALBERTO POLLYANA MAGAHAES CARDOSO SANDERNILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA BARRETO YANNA CAROLINE DA SILVA E SILVA DIREITO DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS PRINCÍPIOS DA FALÊNCIA Trabalho apresentado ao Curso de Direito do 9º termo noturno, como requisito para obtenção de média do 2º bimestre da Disciplina Direito de Recuperação e Falência de Empresa,…

RECUPERAÇÃO DA EMPRESA SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA O princípio da preservação da empresa é visto como um dos pilares básicos da nova legislação falimentar. A lei 11.101/2005 que regulamenta a recuperação judicial preocupa-se em manter ativas as empresas que são economicamente viáveis, auxiliando na recuperação destas, seja com a recuperação judicial ou extrajudicial e decretando como falidas as empresas inviáveis. A Recuperação Judicial é um…