Principios Da Licitação

RELATÓRIO “SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADOS AS MATÉRIAS EM PAUTA” Sumário Introdução 1 Críticas e Considerações 2-5 Dispensa da licitação na construção do ginásio Nilson Nelson em 2008 2-5 Improbidade Administrativa no caso da presidência do Metrô paulista em 2012 5 Conclusão 6-7 Referências bibliográficas 8 Introdução Este relatório tem por escopo relacionar

1 INTRODUÇÃO A licitação foi introduzida no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, pelo Decreto nº 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Após o advento de diversas outras leis que trataram de forma singela, do assunto, o procedimento licitatório veio, a final, a ser consolidado, no âmbito federal, pelo Decreto nº 4.536, de 28.01.22, que organizou o Código de…

traçado para o trabalho é de citar as modalidades de licitação concorrência e convite, as formas de utilização de dispensa e inexigibilidade de licitação conforme prescreve o texto legal, e a lei 10.520/2002 (Lei do pregão), mostrar o que tange a ética relacionada aos trabalhos exercidos pelos gestores públicos, descrever alguns pontos de fragilidade que a lei permite que o mau gestor se utilize para obter vantagens pessoais e caracterizar cada princípio administrativo dentro da…

DIREITO ADMINISTRATIVO III – AULA 08 – CASO 01 QUESTÃO RELACIONADA COM LICITAÇÃO E AÇÃO POPULAR Os jornais do dia 28/12/2000 anunciaram que a PETROBRAS pagou R$ 700.000,00 à Empresa de Publicidade XPTO para fazer um estudo destinado a melhorar o seu nome no exterior e facilitar a sua internacionalização. A Empresa de Publicidade XPTO, indicada pelo Presidente da Petrobras, entre as medidas propostas sugeriu a mudança do nome da Petrobrás para PETROBRAX. Diz a reportagem…

A. QUAL É A MODALIDADE DE LICITAÇÃO CORRETA PARA A COMPRA DO EQUIPAMENTO? B. QUAIS SÃO OS DADOS ESSENCIAIS QUE DEVEM ESTAR PREVISTOS NO EDITAL DA LICITAÇÃO C. ELABORE UM EDITAL CONTENDO OS DADOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO DO EQUIPAMENTO CITADO. D. EXPLIQUE EM QUE ÁREA DO DIREITO SE INSERE O TEMA´´LICITAÇÕES ´´ E. ESCREVA COMO OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE

licitações, temos uma série de princípios licitatórios. Porém, sabemos que todos os princípios do direito administrativo se aplicam em todas as atividades administrativas. Logo, não é necessário a lei trazer um artigo especifico para isso. Nesse artigo existem dois princípios setoriais: o principio da vinculação ao instrumento convocatório e o principio do julgamento objetivo. No mais, o artigo terceiro, fala dos princípios já estudados. No artigo quarto encontra-se o principio da…

LICITAÇÃO A Administração Pública voltada para o fim de interesse público, precisa valer-se de serviços e bens fornecidos por terceiros, razão por que é obrigada a firmar contratos para a realização de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens, execução de serviços públicos, locação de imóveis, dentre outros. 0 0 LICITAÇÃO COM A NECESSIDADE DE CONTRATAR, O ADMINISTRADOR PODE DENTRO DO SEU PODER DISCRICIONÁRIO ESCOLHER AS EMPRESAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS PARA…

abordagem sobre a Licitação Pública no Brasil, seu conceito e princípios norteados pelo direito, as formas em que as licitações são aplicadas dentro do amparo legal da Lei 8.666/93, adotada pelo nosso ordenamento jurídico para regular as contratações administrativas, bem como, aprofundar-se na Lei o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), o qual foi instituído pela Lei 12.462/11 e regulamentado pelo Decreto nº 7.581/11, criando assim, uma nova modalidade de licitação com o…

examinadora _______________________________ Banca examinadora Novo Hamburgo, 2010. DEDICATÓRIA A Oneli Scharlau, minha mãe, minha amiga, minha protetora, meu exemplo de força, de garra e de determinação, que sempre colocou, em meu ser, os princípios morais mais elevados como condição para se atingir a plena satisfação de ser considerado “ser humano”. A tua presença na minha vida e na minha educação nunca se perderá. AGRADECIMENTOS Agradeço, em primeiríssimo…

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO Nº. 024/2013. - LABTOTAL COM. DE MAT. LTDA. ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.000.000/0000-00, sediada à Rua Bahia, 1313, Bairro São José, na cidade de Blumenau, estado de Santa Catarina, CEP 00.000-000, por seu representante legal infra assinado, com fulcro no art. 109, inciso I alínea “a”da Lei 8.666/93 e no Edital de…