Organização Mundial do Comércio

Organização Mundial do Comércio (OMC), que foi estabelecida oficialmente em 1º de janeiro de 1994. A OMC é uma instituição internacional que tem como objetivo a regulação do sistema mundial do comercio por meio de um conjunto de princípios, acordos, regras, normas, práticas e procedimentos. Envolve um sistema de regras dedicadas à concorrência aberta, justa e não distorcida do sistema mundial de comércio. 1. PRINCÍPIOS São três os princípios fundamentais da OMC, que são os mesmos do GATT. 1) Não-discriminação: com base na cláusula da nação mais favorecida, as partes contratantes do acordo ou da organização são obrigadas a conceder a todos os outros membros um tratamento não menos favorável do que aquele dado a qualquer dos membros. Esse princípio envolve a proibição do tratamento preferencial e da imposição de restrições diferenciadas e discricionárias sobre um parceiro específico. Inclui também o tratamento nacional. No caso dos serviços que passaram a ser regulados pela OMC, quando a internacionalização da produção de serviços exigir a presença do produtor estrangeiro num determinado mercado, este deve receber o mesmo tratamento que o produtor doméstico 2) O segundo princípio do GATT e da OMC é o da transparência no que se refere ao comercio de bens, essa transparência é obtida com o processo de tarifação, isto é, com a transformação de medidas não-tarifárias em um equivalente na forma de tarifa ad valorem. 3) O terceiro princípio é do da reciprocidade,…

1. GATT / OMC.................................................................................................3 1.1. FUNÇÕES..................................................................................................4 1. 2. PRINCÍPIOS.............................................................................................5 1.3. ESTRUTURA.............................................................................................6 2.…

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC) Jaboatão dos Guararapes, 2014 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC) Jaboatão dos Guararapes, 2014. RESUMO A Organização Mundial do Comércio (OMC) surgiu para desenvolver o GATT compondo um quadro jurídico de direitos e obrigações sobre as relações comerciais internacionais, propiciando mecanismos de consulta e solução de controvérsias. Como um novo marco de…

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO 1 ASPECTOS HISTÓRICOS A OMC (Organização Mundial do Comércio) surgiu em substituição ao GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) e diferente deste, que era um acordo multilateral e provisório, a OMC é uma organização permanente, com personalidade jurídica. A origem não formal do sistema GATT está na Carta do Atlântico, firmada entre os EUA e a Grã-Bretanha em 1941, passando a vigorar em 1947. Enquanto que a OMC surgiu na Rodada do Uruguai em 1995. O…

Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização que pretende supervisionar e liberalizar o comércio internacional. A OMC surgiu oficialmente em 1 de janeiro de 1995, com o Acordo de Marrakech, Historia Após a Segunda Guerra Mundial, instituições mercantilistas dedicadas à cooperação social internacional foram criadas pelosAcordos de Bretton Woods: o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Internacional do Comércio.6 Esta não se materializou e a saída para…

Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização que pretende supervisionar e liberalizar o comércio internacional. A OMC surgiu oficialmente em 1 de janeiro de 1995, com o Acordo de Marrakesh, em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que começou em 1948.A organização lida com a regulamentação do comércio entre os seus países-membros; fornece uma estrutura para negociação e formalização de acordos comerciais e um processo de resolução de conflitos que visa…

Organização Mundial do Comércio – OMC Esta organização iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 1995, na sequência das negociações da Ronda Uruguai, em 1994 e desde então tem atuado como a principal instância para administrar o sistema multilateral do comércio. A OMC está sediada em Genebra na Suíça, e é Dirigida por um Diretor-Geral. A OMC é o sucessor do Acordo Geral dos Direitos Aduaneiros e Comércio (GATT). Desde então, ambos têm tido por objetivo a redução dos direitos…

uma pesquisa que tem por objetivo analisar o entorno dos PRINCIPAIS PRINCÍPIOS GATT 94, assim como enfocar principalmente acerca de como as decisões da OMC (tratados) são recepcionados no ordenamento jurídico brasileiro. Destarte que, pretende-se desenrolar a atual situação em que tais normas ou decisões (tratados) vão ou não de encontro ao ordenamento nacional. Outrossim, enfocar também, a hierarquização do direito internacional em relação ao ordenamento nacional, de outra forma,…

......................1 O GATT 2 A História da Organização Mundial do Comércio (OMC) 3 Funções e princípios da OMC 4 Noticias Sobre a OMC 6 OMC aprova adesão da Rússia após 18 anos de negociações 6 OMC constata que reforma do sistema multilateral de comércio está distante 7 Conferência da OMC termina sem conseguir destravar Rodada de Doha 9 Países-membros da Alba dissociam-se de declaração final da OMC 11 Webgrafia 13…

CAP. 2. Gestao de Negociações Comerciais Internacionais 1.Princípios da negociação 2.Grupos de negociação 3.Finalidade das Negociações Comerciais Internacionais 4.Vantagens de um país participar das Negociações Internacionais 5.Importancia das Negociações Internacionais para empresa 6.Conceitos básicos para compreensão das Negociações Internacionais 7. Como são feitas as negociações para liberalização comercial 8. princípios gerais das negociações 9. OMC e sua estrutura Financas…