Principios Da Licitação

MODALIDADES DE LICITAÇÃO O instituto da licitação, não é novo no ordenamento jurídico brasileiro, sendo utilizado sempre que a Administração Pública tiver a necessidade de contratar com o particular, seja para a aquisição de um bem, para a prestação de um serviço ou para a execução de uma obra. O presente estudo é voltado às modalidades de licitação de modo geral, suas características e diferenciações. Atualmente, em nosso ordenamento jurídico, existem 06 (seis) modalidades de…

Brasília, 12 de Abril de 2013 1. Quais os princípios da licitação? descreva cada um deles. Os princípios de uma licitação são: Isonomia; Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Probidade administrativa; Vinculação ao instrumento convocatório; Julgamento objetivo. Isonomia: “A Constituição Federal, no artigo 5º estabelece que, sem distinção de qualquer natureza, todos são iguais perante a lei. È o princípio da igualdade ou isonomia. Assim, todos os iguais em

HUMANAS, SOCIAIS E AGRÁRIAS BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO CAMPUS III BANANEIRAS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PROCESSO DE LICITAÇÃO. Jeorge Alves Magalhaes Bananeiras- PB Junho/ 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA PROJETO DE PESQUISA CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PROCESSO DE LICITAÇÃO. Jeorge Alves Magalhães Bananeiras, 2014 SUMÁRIO 1…

LICITAÇÃO COMO FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS - PIAUÍ Artigo apresentado como trabalho de conclusão de curso de título de Especialista em Gestão Pública da UAB do Piauí. PÓLO BOM JESUS

estágios consideravelmente importantes que percorre a despesa pública. São eles: a programação da despesa, a licitação, o empenho, a liquidação, o suprimento e o pagamento. Lei 4.320/64. Sendo o primeiro estágio a programação da despesa e, após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo através de decreto , traçará como os créditos orçamentários serão utilizados. A licitação terá seu início somente assim que for decretada a programação da despesa, e com cotas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL NOS PREGÕES WILLIAN SATOSHI MATSUMURA CUIABÁ/MT 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL NOS PREGÕES wILLIAN SATOSHI MATSUMURA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de…

SUMARIO 1. INTRODUCAO 2. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A promulgação da Constituição de 1988 trouxe inovações para o meio social, haja vista o processo de reformulação que o país teve que passar vez que vivia sob as rédeas da ditadura militar. Instituiu ideais sociológicos visando o desenvolvimento não só do Estado, mas a libertação de um povo; garantias constitucionais, como Habeas Corpus…

PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS CAMPUS SALINAS CURSO: Serviços Públicos DISCIPLINA: LICITAÇÃO TURMA: PROFESSOR: Mário Borges VALOR: 15,00 ALUNO (A): Sandra de Fátima Reis Número: DATA: 16/10/2014 Módulo IV Atividade Avaliativa NOTA: Atividades de Avaliativas unidades I e II Dê o conceito de Licitação na doutrina administrativista. Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais…

DISCUSSÃO SOBRE O TEMA PROPOSTO O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi instituído pela Lei nº 12.462/11, regulamentado na esfera federal pelo Decreto nº 7.581/11. A princípio, as normas simplificadas se aplicaram às contratações de bens e serviços para a Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, conforme exposto no artigo 1º da Lei nº 12.462/11. No entanto, por ser norma tida como eficiente, a aplicabilidade da Lei do RDC foi estendida a objetos diversos…

CONCEITO 1 2. OBJETIVOS 1 3. PRINCÍPIOS 1 4. FASES DA LICITAÇÃO 2 5. OBRIGATORIEDADE DA LICITAÇÃO 6. DISPENSA 7. INEXIGIBILIDADE 8. ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO 9. MODALIDADES E PROCESIMENTOS DA LICITAÇÃO 8.1 Concorrência 8.2 Tomada de Preços 8.3 Convite 8.4 Leilão 8.5 Concurso 8.6 Pregão ANEXOS LICITAÇÃO 1. CONCEITO Segundo José Roberto Dromi (1975:92) citado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2011: 356) a licitação é o procedimento…