Conceitos e Princípios da Gestão Pública

CONCEITO DE GESTÃO PÚBLICA O termo Gestão Pública aplicado à Administração Pública Federal - APF pode ser conceituado como um processo administrativo tipificado em seis etapas: planejamento, programação, orçamentação, execução, controle e avaliação das políticas públicas que vise à concretização de políticas públicas, direta ou indiretamente, por uma entidade publica ou privada, constitui-se em Gestão Pública. Esse conceito interage com a definição do Ato de Administrar, dito a mais de meio século por Fayol , como sendo as funções administrativas de Prever, Organizar, Comandar, Coordenar e Controlar, podendo identificar uma analogia entre os retratados por Fayol e os atuais princípios fundamentais do Decreto-lei 200/67. Fayol, ao Definir a Previsão, como visualização do futuro, avaliação e aprovisionamento em função dele, e a Organização, como instrumento na constituição de um duplo organismo material e social da Entidade, deixou evidente a existência de uma relação de seus ensinamentos básicos com o Planejamento, Programação e Orçamentação. Analogamente, tanto Prever e Organizar como Planejar, Programar e Orçar visam a um adequado funcionamento das entidades, sejam elas públicas ou privadas.” PRINCÍPIOS APLICADOS Os princípios que regem a Administração Pública Federal são os princípios constitucionais (art.37 - LIMPE) da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e os princípios fundamentais (PCDDC) de Planejamento,…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA – EaD O princípio da moralidade administrativa na gestão pública Autor: Rodrigo Dalaqua de Oliveira e-mail: r.dalaqua@uol.com.br Orientador: Alexandre Almeida Rocha, M.Sc. e-mail: almeida.rocha@uol.com.br OBJETIVO: A Constituição Federal de 1988 prevê que o gestor público deva observar, em seus atos, a incidência de vários princípios, implícitos e explícitos, norteadores dessa gestão. Dentre os princípios explícitos pelo texto…

LATO-SENSU EM GESTÃO PÚBLICA PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA APLICADA À GESTÃO PÚBLICA MICHELLE OLIVEIRA DE MORAES CUIABÁ-MT 2013 MICHELLE OLIVEIRA DE MORAES PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA APLICADA À GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao COOPEP – Coordenação de Pesquisa, Extensão e pós graduação da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino – UNED para obtenção do titulo de Especialista em Gestão Pública. Sob a orientação da Professora Cleide Regina…

PLANO DIRETOR E POLÍTICAS PÚBLICAS NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS: Planos Habitacionais Breve Contextualização Antes de se questionar o que é preciso para se conduzir um programa habitacional, numa visão jurídica,…

FACULDADE INTEGRADA DE JACAREPAGUÁ - FIJ CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA INICIO EM: 29/08/2010 O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E A PROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DA GESTÃO PÚBLICA EDSON DA SILVA NUNES PALMAS-TO MARÇO/2011 0 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – FIJ CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Tutora: Camila de Carvalho Guimarães O PRINCIPIO DA MORALIDADE E A PROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DA GESTÃO PÚBLICA Edson da Silva Nunes Palmas – TO Março/2011 …

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA – CEGESP Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública Depois de ler o texto "Controle social da administração pública e princípios administrativos, dois mecanismos e uma meta: gestão pública transparente", faça um resumo de até duas páginas. O objetivo do trabalho é discorrer acerca do controle da administração pública sob a ótica da aplicação dos princípios administrativos, que são basilares para a transparência na…

Síntese do texto: Controle social da administração pública e princípios administrativos, dois mecanismos e uma meta: gestão pública transparente Em linhas gerais, o texto trata dos princípios que regem a Administração Pública no Brasil e que servem de base para uma gestão pública transparente, principalmente aqueles elencados do Art. 37 da Constituição Federal: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, conhecidos pela expressão “LIMPE”. Deste modo, podemos…

O Princípio da Eficiência na Implementação e Acompanhamento da Gestão Democrática das Escolas Públicas e a Eficácia da Atuação Extrajudicial do Ministério Público Renata Vieira Tenório1 Sumário: Introdução – 2. A Evolução do Estado Moderno e dos Direitos Fundamentais - 3. O Princípio da Gestão Democrática das Escolas Públicas e sua Concretização - 4. Os Serviços Públicos e o Ensino enquanto Serviço Público Essencial – 5. O Princípio da Eficiência como um Novo Administrar – 6. A…

PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A GESTÃO PÚBLICA Todo e qualquer sistema organizado possui princípios basicos que são mandamentos e vetores de orientação . A administração pública têm princípios próprios, importantes para a compreenção de todo o sistema no qual os servidores públicos estão inseridos . Legalidade, principio basico de todo o direito público no qual o agente público está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei. Impessoalidade, deve ser praticada…

A Importância do Princípio da Eficiência na Gestão Pública 18/04/2014 00:06:00 Resumo O presente artigo tem como objetivo estudar o princípio Constitucional da Eficiência frente ao Gestor Público, com o intuito de apresentar sua importância na Gestão Pública. O princípio da eficiência administrativa estabelece o seguinte: toda ação administrava deve ser orientada para concretização material e efetiva da finalidade posta pela lei. Tal princípio está expresso na Constituição Federal,…