Principios Da Atividade Economica

Wesley Jorge G. Silva RESUMO O presente trabalho pretende apresentar uma breve exposição histórica da atuação do Estado no domínio econômico e expor, afinal, qual o atual papel do Estado na ordem econômica e sua importância frente o regime de economia de mercado e o paradigma do Estado Democrático de Direito. PALAVRAS-CHAVE: Economia, Intervenção, Estado democrático, Constituição Federal.

– PARTE GERAL 1. ORIGENS DO DIREITO COMERCIAL Ao estudar as origens do Direito Comercial, logo percebemos que o comércio é muito mais antigo que ele. Na Idade Antiga, os fenícios, por exemplo, eram um povo que se destacava no exercício da atividade mercantil, em aproximadamente 1500 a. C. Durante a Idade Média, o comércio já não era uma característica de apenas alguns povos, mas da maioria deles. É justamente nesta época que se costuma apontar o surgimento das raízes do direito…

Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal (art. 170 da CF/88) As bases constitucionais do atual sistema econômico brasileiro encontram-se dispostas no Título VII, “Da Ordem Econômica e Financeira”, nos arts. 170 a 192. Determina o art. 170 que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos ainda…

Administrativo I - Seminário 4 1 - Determinada empresa pública criada pelo Estado “A”, em situação econômica dificílima, resolve se sujeitar à falência. Contratado para elaborar um parecer, discorra de forma fundamentada se esse intento se adequa ao regime jurídico da entidade citada. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) determina, em seu art. 173, § 1, II que as estatais exploradoras de atividades econômicas se sujeitem ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive…

ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Daise das Graças Freitas Santos Freire Pós Graduanda Direito Processual dayzinhaff@hotmail.com Resumo: O Direito Constitucional Econômico tem, pois, como objeto as bases da organização jurídica da economia. Sua finalidade é estabelecer o controle da economia, porque esta enseja fenômeno fonte de poder. Consiste, assim, nas normas jurídicas que regem a atuação da pessoa humana, dos grupos sociais e do Estado no domínio econômico.…

demais normas do nosso ordenamento jurídico são os chamados princípios constitucionais, que é exatamente o motivo de estarem situados em posição de superioridade às demais normas, que, caso os contrariem estarão fadadas à inconstitucionalidade. A Constituição Federal de 1988 trás em seu texto inúmeros princípios constitucionais de forma expressa, bem como de forma tácita e em seu art. 1º, IV a Constituição Federal eleva à condição de princípio fundamental a livre iniciativa, tema…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM GRAZIELA POLIANA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA 2012 GRAZIELLA POLIANA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA GUAPARARI – ES 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA...................................5 I SOBERANIA NACIONAL.............................................

Recuperação judicial: a lei 11.101/2005 como consolidação dos princípios da Ordem Econômica Constitucional RESUMO: O presente artigo visa caracterizar os princípios constitucionais da ordem econômica para demonstrar como a legislação complementar atua para concretizar e consolidar a aplicação destes princípios. Iremos nos ater à análise da Lei 11.101/05, principalmente ao instituto da recuperação judicial, como uma das principais intervenções estatais no âmbito da economia interna,…

ORDEM ECONÔMICA Gustavo Sampaio Rezende Rayanne Vargas Pickler Resumo: Para alcançar o conceito de Propriedade que temos atualmente, esta passou por uma grande evolução histórica, sendo a sua origem analisada, inclusive pela Bíblia, até a conceituação na atualidade segundo a Propriedade Empresarial. A propriedade é fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil, prevista principalmente no seu artigo 170 que trata dos princípios da ordem…

demais normas do nosso ordenamento jurídico são os chamados princípios constitucionais, que é exatamente o motivo de estarem situados em posição de superioridade às demais normas, que, caso os contrariem estarão fadadas à inconstitucionalidade. A Constituição Federal de 1988 trás em seu texto inúmeros princípios constitucionais de forma expressa, bem como de forma tácita e em seu art. 1º, IV a Constituição Federal eleva à condição de princípio fundamental a livre iniciativa, tema…