Principios Da Atividade Economica

a consecução do direito sustentável como direito das presentes e futuras gerações. Palavras-chave: Direito tributário. Desenvolvimento sustentável. Tributação ambiental. Sumário: Introdução.1 A tutela jurídica do meio ambiente. 2 Estado, ordem econômica e defesa ambiental. 3 Tributação e meio ambiente. 3.1 Conceito. 3.2 Extrafiscalidade tributária e proteção ambiental. Conclusão. Referências. Introdução É crescente a preocupação com a tutela do meio ambiente em razão dos desastres…

ECONOMIA E O DIREITO Sem duvida alguma, os importantes conceitos econômicos dependem do quadro de normas jurídicas do Mercado que está se estudando. No mundo real, as normas jurídicas emolduram o campo da análise da teoria econômica, e por outro lado, as questões econômicas que vão surgindo, atuam de forma a mudar este arcabouço jurídico. Ao estudar-se a teoria dos mercados, encontramos dois enfoques: de um lado, no lado econômico, analisa-se o comportamento dos produtores e dos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância ADMINISTRAÇÃO 4º SEMESTRE ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. Introdução O objetivo desse trabalho é buscar conhecimentos e compreensões por parte do grupo a respeito de temas fazem parte do Direito Empresarial Tributário, compreendendo cada um deles e os ambientes nos quais eles são aplicados,…

TRABALHO – DIREITO EMPRESARIAL 1) FALE SOBRE A ATIVIDADE DOS EMPRESÁRIOS. R: Para que a atividade seja caracterizada como empresarial deve-se obedecer ao critério do profissionalismo. Ou seja, a atividade deve ser exercida de forma habitual e pessoal. Com isso, não são considerados empresários aqueles que exercem a tarefa de forma esporádica, organizando episodicamente a atividade de produção de certa mercadoria, por exemplo, mesmo que a comercialize posteriormente. São…

30/04/2013 Economia Política Art. 170 da Constituição Federal Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: Soberania nacional: trata da soberania econômica do estado, ou seja, o poder do Estado, em interferir e dirigir a ordem econômica, nos aspectos em que for de seu interesse ou da coletividade.…

Economia do Meio Ambiente” que busca avaliar a importância econômica da degradação ambiental, procurar as causas econômicas dessa degradação e desenhar políticas de incentivo econômico para reduzir, e até mesmo preservar os atuais níveis de degradação. O princípio "poluidor-pagador" é uma norma de direito ambiental que consiste em obrigar o poluidor a arcar com os custos da reparação do dano por ele causado ao meio ambiente. Este princípio está inserido em um contexto de…

ADMINISTRAÇÃO 4º SEMESTRE DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA PROFESSORA EAD TUTOR À DISTÃNCIA: TUTOR PRESENCIAL: ALUNOS: NOME RA 19 de NOVEMBRO de 2012 POLO SÃO BORJA / RS ETAPA 1-PASSO 1: CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO. O direito comercial é o ramo do direito que cuida e suporta atividade econômica de fornecimentos de bens e serviços. No Brasil, com as mudanças

Presencial: Alan Dourado de Sá Atividade Avaliativa - ATPS Direito Empresarial e Tributário Grasiela Álvares Soares RA - 6951450525 Glauber Leite de Macedo RA -1299528012 Jose Claudio Queiroz da Silva RA - 6579322726 Angela Coelho Amorim RA – 6950496008 Janaina J dos Santos Silva RA – 6790399365 Reginaldo Barbosa dos Santos RA - 4351852661 Valparaíso de Goiás, Novembro de 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP ATIVIDADE…

intensos. Nesse ínterim, coloca-se a questão ambiental como tema primordial a ser considerado pelos Estados, mercado e sociedade, levando-se em consideração principalmente que tais problemas possuem estreita ligação com o desenvolvimento da atividade econômica, à medida que esta explora os recursos naturais através de uma cadeia produtiva para atender a demanda. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado vem em resposta a necessidades do homem do século XXI, sendo…

O SETOR PÚBLICO CAPITULO 14 Introdução  A discussão das atividades com destaque em alguns aspectos da expansão estatal. O crescimento da participação do setor público na sua atividade econômica  No início do século XX, passou-se a regular a atividade econômica, colocando-se em dúvida o papel da “mão invisível” de Adam Smith, para conduzir os mercados a responder satisfatoriamente aos problemas fundamentais da economia: O que produzir, como e pra quem. Desse modo a partir dos