Princípios processuais na constituição federal

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Princípios Clóvis Bevilácqua: “fundamentos e pressupostos do direito universal, não só do direito nacional, como dos elementos fundamentais de cultura jurídica humana em nossos dias; e que se extrai das idéias que formam a base da civilização hodierna.” Miguel Reale: “enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, que para a a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas.” Humberto Theodoro Junior Princípios Informativos do Direito Processual Os Princípios Fundamentais que inspiram as normas processuais são de duas ordens: os relativos ao processo e os relativos ao procedimento. Princípios informativos relativos ao processo: Estes princípios se consagram no conjunto das normas do direito processual. Eles inspiram o processo moderno e proporcionam às partes a plena defesa de seus interesses. Ao Juiz, são instrumentos para a busca da verdade real. Ex.s: Princípio do devido processo legal; inquisitivo e dispositivo; do contraditório; da recorribilidade e do duplo grau de jurisdição; da boa-fé e da lealdade processual; da verdade real. Princípios informativos relativos ao procedimento: Parecem estar ligados aos atos e ritos processuais, no que dizem respeito à sua celeridade e à busca pelo resultado através do menor número de atos processuais possíveis. Ex.s: Princípio da oralidade; Princípio da…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO EDILSON DE SOUZA SOARES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NATAL/RN SETEMBRO/2013 EDILSON DE SOUZA SOARES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Processual para Faculdade Darcy Ribeiro, apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Processual.…

Quais os 5 princípios fundamentais da nossa constituição de cf. 88 R : Soberania , a cidadania , a dignidade da pessoa humana , valores sociais do trabalho e da livre iniciativa , pluralismo político . Art. 5 - quais as situação em que a casa do individuo pode ser penetrada R : art. 5 da cf. XI – fala que a casa é asilo inviolável do individuo , ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador , salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro…

Princípios Ambientais na Constituição Federal Brasileira Princípio significa o início, a origem, a causa, um começo. No direito, princípio é o seu fundamento, seu alicerce. Partindo deste raciocínio, tem-se que princípio é o ponto de partida, pois eles informam, orientam e inspiram as regras legais. Assim, o conjunto de normas jurídicas é fundamentado em diversos princípios, como os princípios gerais do Direito, os específicos em Direito do Trabalho, Penal, Ambiental,…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho Integrado Turma Campus Marquês de São Vicente Professor Supervisor: Fabiano UNIP/SP 1º Semestre de 2010 João Paulo Dias AGRADECIMENTOS Aos Professores Fabiano Pela imensa dedicação ao nosso Trabalho, e ao encorajamento nos momentos difíceis. Sonia Pela ajuda inestimável, pelos esclarecimentos sobre a…

A Constituição Federal e seus princípios Joanna Luisa Mota Pereira Para se chegar ao ordenamento jurídico atual, foi preciso passar por uma série de mudanças, resultantes da interação do próprio Direito com a sociedade. Aquele, nem sempre atendeu aos anseios deste, uma vez que em determinadas épocas não se havia relação alguma entre os dispositivos legais e os princípios norteadores das relações humanas, princípios que promovem o jeito justo de se aplicar a lei. Através do discurso…

O PRINCIPIO DA UNICIDADE SINDICAL E SUA RELAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 João Evangelo Vavas Filho Resumo O tema escolhido para o desenvolvimento do presente artigo tem por escopo analisar, à luz da vigente Constituição da República Federativa do Brasil e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o sistema sindical adotado no Brasil, que é o da unicidade sindical, e a sua legitimidade. Nessa análise, pretende-se verificar o porquê do seu acolhimento no Estado brasileiro,…

de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, consagrado na Constituição Federal, em seu artigo 194. A Constituição de 1988 incluiu a Seguridade Social no título VIII, “Da Ordem Social”, entre os artigos 194 a 204. Os dispositivos legais instituem toda a Seguridade Social, estabelecendo os objetivos e princípios, assim como a forma de financiamento. Discutir a Seguridade Social é de…

SUMÁRIO 1- Introdução------------------------------------------------------------------------------------------ 2- Histórico ------------------------------------------------------------------------------------------- 4- Significado do Vocábulo Pedofilia------------------------------------------------------------- 5- Constituição Federal, Legislação Esparsa inerente à Pedofilia ---------------------------- 6- Perfil dos abusadores e suas atitudes…

AULA 6: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – ESTRUTURA, VALORES E PRINCÍPIOS Estrutura da Constituição Brasileira de 1988: a) Preâmbulo: Parte introdutória, preliminar, precedente da Constituição, “documento de intenções”, “proclamação de princípios”. Não faz parte do texto constitucional propriamente dito, não possuindo valor normativo. Assim, não é juridicamente relevante, mas, por traçar as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da Constituição, possui valor interpretativo e…