Relatório - palestrante: Edson Pires - A Constituição Federal e seus princípios

A Constituição Federal e seus princípios
Joanna Luisa Mota Pereira

Para se chegar ao ordenamento jurídico atual, foi preciso passar por uma série de mudanças, resultantes da interação do próprio Direito com a sociedade. Aquele, nem sempre atendeu aos anseios deste, uma vez que em determinadas épocas não se havia relação alguma entre os dispositivos legais e os princípios norteadores das relações humanas, princípios que promovem o jeito justo de se aplicar a lei. Através do discurso do professor Edson Pires, palestrante da VIII Semana Jurídica da Favag (Faculdade Vale de Gorutuba) tornou-se possível a coleta de informações que explicam como se deu essa evolução jurídica, sobretudo, como esses princípios se tornaram parte integrante da Constituição Federal de 1988, que completa 25 anos e foi o tema debatido. A Constituição Federal, foi um instrumento necessário depois de tragédias decorridas da própria lei, os nazistas usaram o dispositivo legal para legitimar seus atos e as crueldades praticadas contras os judeus, alegando que estavam condizentes com a própria lei. De fato, isso era verdade, Hitler aproveitava o discurso do positivismo jurídico para justificar tamanhas desigualdades. De acordo com Edson Pires, a lei poderia ser equiparada a uma receita de bolo. Por exemplo, se se segue a receita e obtêm-se o bolo, tanto faz se ficou bom o ruim, o que importa é que tem-se o bolo . Da mesma forma era a lei, pouco importa se era justa ou não, o que realmente importava era se ela havia passado pelos devidos processos, assim como o bolo. Ou seja, se fosse elaborada pelo Legislativo e sancionada pelo poder Executivo, ela era válida. Entretanto, depois da II Guerra Mundial, vê-se a necessidade de leis que priorizassem certos valores, como a justiça, a moral, a ética e a dignidade. Nesse cenário surge a corrente do Jusnaturalismo, que defende direitos inerentes ao ser humano, propondo um direito além do legislado, o direito natural. Nesse confronto entre o