Principios Constitucionais E Infraconstitucionais

Direito constitucional AS diferenças entre as normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. Eficácia plena – normas de aplicação imediata, independentes de normas posteriores normas infraconstitucionais que as detalhe por conter os elementos necessários para sua aplicação ex. “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. * “Art.15. É vedada a cassação de direitos políticos” “Art. 17.§ 4º É

- Curso de Direito Constitucional Contemporâneo (Luís Roberto Barroso) Segue abaixo resumo elaborado por mim, para fins acadêmicos, da obra Curso de Direito Constitucional Contemporâneo do mestre Luís Roberto Barroso, onde ele trata da constitucionalização do Direito, tema pertinente à todos estudantes e operadores do Direito.(Obs: O texto encontra-se disponível para download no fim do post) É ponto crucial na obra estudada, a idéia de uma nova interpretação constitucional, trazida…

através da constituição federal de 1998, o regime democrático de direito, na qual, as normas infraconstitucionais que foram publicadas após o advento da constituição não poderão contrariar o referido texto constitucional, da mesma forma, não serão recepcionadas por esta mesma constituição as normas editadas sob a égide de constituição anteriores, que estejam em desacordo com o novo documento constitucional, é justamente estas normas, as que não foram recepcionadas pela constituição…

Revisão de Conteúdo – Normas Constitucionais I. Complete a lacuna: 1. Normas constitucionais de eficácia ______________ (limitada / plena) são aquelas que, sendo completas e definidas quanto à hipótese e à disposição, bastam por si mesmas e assim podem e devem ser aplicadas de imediato. 2. Normas constitucionais de eficácia _________________ (contida / limitada) são aquelas que se demonstram como de eficácia plena, podendo reduzir sua normatividade por norma infraconstitucional. 3. As…

CLASSIFICAÇÃO DA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: O tema da classificação das normas constitucionais foi exaustivamente tratado pelo constitucionalista José Afonso da Silva, em sua obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais e, posteriormente alguns autores, utilizando-se da classificação já posta, inseriram particularidades na doutrina desenvolvida pelo autor mencionado. Destarte, a classificação pensada dividiu as normas constitucionais em normas de eficácia plena,…

OF 467 CONSTITUCIONAL LFG Ratings: 0|Views: 546|Likes: 7 Publicado porDay Evangelista Ver Mais 1 DIREITO CONSTITUCIONAL1) CONCEITO E OBJETO DO DIREITO CONSTITUCIONAL É ciência do ramo do direito público, pois, este direito tutela (protege) osinteresses gerais da coletividade.O Direito Constitucional é o conhecimento sistematizado da organização jurídica fundamental do Estado, ou seja, é a disciplina que estuda asconstituições e tudo que gira em torno delas, sendo este o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Professor: Direito Constitucional II CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONTITUCIONAIS. Classificação das normas Constitucionais. Em nosso país, a classificação mais aceita pela doutrina e pela jurisprudência, sem desconsiderar é claro, as classificações de outros nobres autores, é sem dúvida, a pertencente ao professor José Afonso da Silva, inclusive adotada pelo Supremo Tribunal Federal. …

Direito e os Princípios Constitucionais do Direito Penal O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma resumida síntese sobre o processo de constitucionalização do direito e sua relação com os princípios do direito penal. Para uma melhor compreensão do tema abordado, necessário se faz um breve relato da evolução histórica do direito constitucional. Ate o século o inicio do século XX, as constituições não tinham força normativa, e a própria idéia de supremacia constitucional…

Direito e os Princípios Constitucionais do Direito Penal O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma resumida síntese sobre o processo de constitucionalização do direito e sua relação com os princípios do direito penal. Para uma melhor compreensão do tema abordado, necessário se faz um breve relato da evolução histórica do direito constitucional. Ate o século o inicio do século XX, as constituições não tinham força normativa, e a própria idéia de supremacia constitucional…

Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado.…