Principios Art 9 Da Lei 6938 81

legislação terminaram por adotá-la. A Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, não apenas acolheu como precisou a terminologia: "Art. 3º. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas". No entender de Paulo Affonso Leme Machado a referida lei definiu o meio…

ocorrência de acidentes e desastres ecológicos que afetem o meio ambiente e a população embasamento suficiente para justificação deste trabalho. Nossas fontes teóricas de pesquisas serão embasadas na Constituição Federal, Lei 6938/81 diz respeito Política Nacional do Meio ambiente, Lei 9605/98 (Crimes Ambientais), Machado (2010); Sirvinskas (2012) e outros autores. Diante do exposto, o objetivo do trabalho visa a realizar um levantamento, por amostragem, nas empresas de Rondonópolis…

CONCEITO A L.P.N.M.A. (LEI 6.938-81) TEM POR OBJETIVO A PRESERVAÇÃO, A MELHORIA E RECUPERAÇAO DA QUALIDADE AMBIENTAL PARA ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO, OS INTERESSES DA SEGURANÇA NACIONAL E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRINCIPIOS E OBJETIVOS O ART.2 LPNMA ESTABELECE SEUS PRINCIPIOS E O ART. 4 SEUS OBJETIVOS. EX> PRINC. EDUCAÇÃO AMB. EM TODOS NIVEIS DE ENSINO. EX> OBJET. DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL. IMPLANTAÇÃO COM O…

...........4 4. Desenvolvimento....................................................................................................5 5. Considerações Finais...........................................................................................9 6. Referências Bibliográficas....................................................................................10 1. Resumo O presente trabalho tem o objetivo de descrever…

Tadeu Gilmar da Silva Francelino PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR São Paulo 2011 Gilmar da Silva Francelino PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Fernando Bolque. São Paulo 2011 AUTOR: Gilmar da Silva Francelino. TÍTULO DA MONOGRAFIA: Princípio do Poluidor-Pagador.…

ser conceituado de duas formas diferentes: uma constitucional, uma legal. Para a atual Constituição Federal, temos que Meio Ambiente é um bem de uso comum do povo, como bem salienta o art. 225 caput da CRFB/1988. Já para a lei, segundo o art. 3º, inciso I da Lei 6938/81 Meio Ambiente é “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Por fim, temos que a doutrina dente a seguir o…

autoridade da lei. SISTEMA JUDICIÁRIO O artº 5º da Constituição estabelece que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” Por isso . . . O conhecimento da estrutura, o funcionamento, as competências dos respectivos órgãos que compõem o sistema judiciário e a divisão da justiça brasileira são imprescindíveis para entendermos o papel da perícia oficial e dos peritos auxiliares do juízo. Órgãos do Poder Judiciário Da Constituição –…

indústria do açúcar e do álcool. A cultura da cana de açúcar é positiva por absorver mais carbono do que liberá-lo na atmosfera. Enquanto a fotossíntese da cana retira do ar cerca de 15 toneladas por hectares de CO2, a queima da palha equivale à emissão de 9 kg de CO2 por tonelada de cana. Os compostos nitrogenados oriundos da emissão do óxido nitroso são responsáveis por provocar problemas ambientais como a chuva ácida que contamina as águas e os solos, afetando a biodiversidade,…

planeta. Todavia, se toda a sociedade em diversas áreas do mundo se conscientizar e cuidar por esses princípios, haverá de certa maneira um progresso significativo para as melhorias em tal fato presente. Pois, quase todos os problemas presentes ou até mesmo citados estão associados à adequação e aplicação para consumo da sociedade. Em verdade, a constituição brasileira de 1988 deu enfoque ao seu caput do art. 225 dizendo: “Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, para bem comum de…

defesa do meio ambiente em todo mundo. Em 1952, Londres sofreu um desastre ecológico sem precedentes em sua história : foi envolvida pelo smog – poluição atmosférica que matou milhares de pessoa. Quatro anos depois o parlamento inglês aprovou a lei do ar puro. Também nesta época inicia-se o debate ambientalista nos EUA. A década de 1960 foi marcada pela criação do Clube de Roma, formado por especialistas de diversas áreas visando discutir a crescente crise ambiental e 2…