Principios Art 9 Da Lei 6938 81

sobrevivência no planeta, tanto no presente quanto no futuro. Esses princípios são: utilização de fontes energéticas que sejam renováveis, em detrimento das não renováveis. Pode-se exemplificar esse conceito com a medida e com o investimento que vem sido adotado no Brasil com relação ao biocombustível, que por mais que não tenha míni na autonomia para substituir o petróleo, ao menos visa reduzir seus usos. O segundo princípio refere-se ao uso moderado de toda e qualquer fonte renovável, nunca

pessoas;  Preservação dos recursos não renováveis;  Relatório: Limites do Crescimento (1971). PROF. WALDIR E. PROCHNOW 18/5/2012 7 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS 1. ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS  Declaração de Estocolmo 1972  Lei Federal 6938/81  Carta Mundial da Natureza (1982)  Resolução CONAMA 001/86 (EIA/RIMA)  Constituição Federal 1988  ECO RIO 92  Resolução 237/97 PROF. WALDIR E. PROCHNOW 18/5/2012 8 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS…

estabelecida em 1981, alterando todo o paradigma relativo ao tema, até então conhecido no Brasil, mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A Lei 6938/81 é um marco na legislação ambiental brasileira, em virtude do estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente, seus instrumentos e pela criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Lei 6.938/81 – Sist. Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) Preservação Melhoria > Qualidade…

setembro. I – art. 225 caput da CF – é um direito fundamental. É essencial à sadia qualidade de vida. Principio a proteção da vedação ao retrocesso ecológico ou sócio ambiental. 12651/12 – código florestal Três ADDIs do STF. Poder publico coletividade Principio do protetor / provedor / recebedor – pode conceder benefícios/ compensações. Principio prevenção: E acautelatório. Tem por base o dano certo. Principio precaução: E acautelatório. Tem por base o dano incerto. …

...................16 8.1 Método de Abordagem.......................................................................................16 8.2 Métodos de Procedimento.................................................................................16 9 PLANO PROVISÓRIO.............................................................................................17 10 CRONOGRAMA....................................................................................................18 REFERÊNCIAS........

DIREITO AMBIENTAL – Kelle *Lei 6938/81 – Lei de Política Nacional do meio ambiente Definição restrita, limitada aos elementos naturais do meio ambiente, que também engloba elementos culturais, artificiais (resultado da interação humana), bem como o ambiente de trabalho. *Sustentabilidade Crescimento de modo equilibrado, compatibilizar as necessidades e o conforto humano da sociedade contemporânea com as gerações futuras. Art. 225 CF – artigo base do direito ambiental *Direitos Fundamentais

É DIREITO AMBIENTAL........................................................................XX 3. O DIREITO AMBIENTAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.................XX 3.1 DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL: ART. 225 CF/88..XX 3.1.1 DA PREVISÃO DO CAPUT DO ART, 225 CF/88............................................XX 3.1.2 DIREITO AO MEIO AMBIENTE SOBRE O PRISMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS..............................................................................................

administrado, em casos concretos, o exercício ou a aquisição de um direito, em outras circunstâncias, sem tal pronunciamento, proibido"(1). No que toca ao conceito do licenciamento, ter-se-ia ato administrativo vinculado aos termos específicos da Lei, donde, se existentes todos os pré-requisitos exigidos, torna-se obrigatória a concessão da mesma pela autoridade, perfaz direito da parte se encontrados os requisitos autorizadores. A suspensão ou extinção da dita licença…

DIREITO AMBIENTAL A partir de convenções e tratados internacionais, disposição constitucional (CF, art.225 e §§) e detecção de problemas e dificuldades mundiais, regionais e locais, formulam-se normas, conceitos e princípios em que se assentam o Direito Ambiental e Políticas Públicas ao meio ambiente. O meio ambiente é erigido a direito público coletivo e difuso, juridicamente destinado a pluralidade indeterminada ou indeterminável de sujeitos que, potencialmente, pode incluir…

no Brasil. Princípios do direito ambiental Assevera Figueiredo que a doutrina de Direito Ambiental está longe de chegar a um Consenso "no que concerne à identificação dos seus princípios" (p. 119). Em referida obra, Figueiredo reporta-se ao princípio da precaução, ao princípio do poluidor-pagador, ao princípio do desenvolvimento sustentável, ao princípio da função social da propriedade, ao princípio da participação democrática e ao princípio da vedação de retrocesso.O princípio da…