Principios Art 9 Da Lei 6938 81

QUÍMICA AMBIENTAL Apresentação A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída através da Lei 9.795, de 27 de Abril 1999, define como objetivos fundamentais da educação ambiental: O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, culturais e ético. A garantia de democratização das informações ambientais. Estímulo e o fortalecimento de…

Também pode vir a compor a pauta a redução de emissões de gases de efeito estufa. A preocupação da Rio+20 é com o bem estar do planeta e, conseqüentemente das nações. Um dos princípios da República Federativa do Brasil, nas relações internacionais, é justamente “a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”. (Art. 4°, IX, CF/88) A proposta do Brasil O Brasil pretende propor, na Rio+20 a execução de políticas públicas de desenvolvimento, com a inclusão da população…

...........................................................................8 9 METODOLOGIA .....................................................................................................8 10 ESTRUTURA DE PESQUISA ..............................................................................9 11 CRONOGRAMA ...................................................................................................9 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PRELIMINARES ...............................

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESRE – FAINOR TRABALHO SOBRE OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL DESOBEDECIDOS NO CASO NAURU VITÓRIA DA CONQUISTA - 2015 PESQUISA E ESTUDO FEITOS NA INTERNET SOBRE OS PRINCÍPIOS VIOLADOS NO CASO NAURU, COM TOQUES PESSOAIS (Forma Resumida) 1. Princípio do Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental: uma vida minimamente digna é direito de todos seres vivos (humanos em destaque). Para tanto, mister se faz a…

..... .7 4.3 PRÍNCIPIOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL........................ 8 4.3.1 DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS PARA LICENCIAR............................. 8 4.3.2 CRITÉRIOS PARA A SOLICITAÇÃO E OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL..........................................................................9 4.4 ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.....................9 4.5 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS............................................................9 4.6…

LEI 6938/81 Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Anteriormente a isso cada Estado ou Município tinha autonomia para eleger as suas diretrizes políticas em relação ao meio ambiente de forma independente, embora na prática poucos realmente demonstrassem interesse pela temática. Porém, a partir desse momento

quantia compensatória os que foram prejudicados pela degradação. O objetivo deste trabalho é analisar a responsabilidade civil em matéria ambiental sob os aspectos material e moral, que são as duas modalidades de reparação civil admitidas em lei. Para isso em um primeiro momento se discorre genericamente sobre a responsabilidade civil em si e sobre a responsabilidade civil em matéria ambiental de maneira a contextualizar o leitor. Em um segundo momento os danos ambientais são…

definições; 3 A lei 12305/10; 4.1 Princípios orientadores; 4.2 Responsabilidade compartilhada e o sistema de logística reversa; 4.3 O papel do poder público; 4.4 Proibições; 4.5 O papel da sociedade civil; Conclusão; Referências. Resumo: O presente artigo visa analisar a Lei 12.305/10, denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos. A partir da compreensão do que é lixo e dos problemas que ele traz na vida urbana, o artigo comenta os novos instrumentos que a revolucionária lei…

DIREITO ADMINISTRATIVO SUSTENTABILIDADE COMO PRINCIPIO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES DISPOSIÇÕES GERAIS As licitações e contratos da Administração pública são regidas pela Lei 8.666/93 e legislação especifica a Medida Provisória 495/2010 iniciou uma alteração significativa dos princípios correlatos a finalidade da licitação. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

sociológica. 2 - RESPONSABILIDADE CIVIL Segundo Álvaro Villaça Azevedo, responsabilidade civil: “é a situação de indenizar o dano moral ou patrimonial, decorrente de inadimplemento culposo, de obrigação legal ou contratual, ou imposta por lei”. Assim sendo, responsabilidade civil é a obrigação que nasce da incorrência da conduta de outrem em violação de um dever legal ou contratual. Tal obrigação denomina-se Prestação, a qual figura como sujeito ativo, ou credor, a…