coleta seletiva de lixo e resíduos sólidos.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: NOVA REGULAMENTAÇÃO
PARA UM VELHO PROBLEMA
NATIONAL POLICY FOR SOLID WASTE: NEW RULES FOR AN OLD PROBLEM
Tatiana Cotta Gonçalves Pereira1
Sumário: Introdução à questão; 1 Lixo e vida urbana; 2 Algumas definições; 3 A lei 12305/10; 4.1
Princípios orientadores; 4.2 Responsabilidade compartilhada e o sistema de logística reversa; 4.3 O papel do poder público; 4.4 Proibições; 4.5 O papel da sociedade civil; Conclusão; Referências.
Resumo: O presente artigo visa analisar a Lei 12.305/10, denominada Política Nacional de Resíduos
Sólidos. A partir da compreensão do que é lixo e dos problemas que ele traz na vida urbana, o artigo comenta os novos instrumentos que a revolucionária lei estatui. A análise é sucinta e se refere aos dispositivos legais, uma vez que se trata de tema novo no ordenamento jurídico, sem precedentes.
Palavras-chave: politica nacional; residues sólidos; probelma.
Abstract: The present article pretends to analyze the Law 12.305/10, called National Politics of Solids
Waste. Beginning with the comprehension of what is garbage and the problems it brings to urban life, the article comments the new instruments that the revolutionary law establish. The analyzes is short and it refers to legal dispositions, since it´s a new subject in Brazilian legal system, without precedents.
Keywords: national policy; solid waste; unwanted artifacts.
Introdução à questão

O mundo pós-moderno é um mundo de excessiva produção e consumo desenfreado. A revolução tecnológica possibilitou um incremento, antes sequer imaginado, das relações comerciais entre os países e a comunicação imediata entre todos. Não há mais nada que não possa ser comprado por estar longe. Não há mais como esconder um fato ocorrido em um canto do planeta. Todos temos acesso aos bens e às informações que desejamos quase que imediatamente após desejarmos.
Desta forma, vivemos num mundo em que a possibilidade de consumir se encontra no centro dos