Principios Art 9 Da Lei 6938 81

análise descritiva , o estudo da poluição sonora decorrente das atividades dos cultos religiosos, observando a aplicação do princípio da proporcionalidade na colisão entre meio ambiente equilibrado e liberdade de culto. Analisando os aspectos específicos e pertinentes da poluição sonora e da liberdade de culto. Palavras-chave: 1.Poluição Sonora. 2. Liberdade de Culto. 3.Princípios. ABSTRACT This research paper will address, through a descriptive analysis, the study of noise pollution…

.................10 3 PRINCÍPIOS............................................................................................................12 3 1 Princípios constitucionais e da lei 6.938/81.....................................................12 3 1 1 Princípio da sadia qualidade de vida.................................................................12 3 1 2 Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais.......................................13 3 1 3 Princípio do poluidor pagador.....

UNIVERSIDADE TIRADENTES ANA ESTER PRADO DIAS O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Aracaju 2012 ANA ESTER PRADO DIAS O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para obtenção de grau de Bacharel em Direito…

............................................7 4. PRINCÍPIOS.......................................................................................................................9 * Noção de Princípios..........................................................................................................9 * Aspectos Gerais dos Princípios Jurídicos do Direito Ambiental........................................9 * Princípios do Direito Ambiental...................................

DIREITO AMBIENTAL: Art. 182, § 1, CF Tutela Constitucional do meio ambiente INTRODUÇÃO: Sinonímias: Direito Ecológico; Direito de Proteção da Natureza; Direito do Entorno; Direito da Biosfera; Direito do Desenvolvimento Sustentável; Direito do Meio Ambiente; Direito do Ambiente; Direito Ambiental. Definição de Direito Ambiental: “O complexo de princípios e normas reguladores das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global,

reservatórios e demais cursos d’água. Ela desempenha importante papel ambiental principalmente na manutenção da quantidade e qualidade da água, estabilidade do solo e controle de processos erosivos. Apesar da sua importância e de serem protegidas por lei, as matas ciliares vêm sofrendo, ao longo dos anos, uma constante diminuição de sua área. A exploração desordenada dos recursos naturais, o desmatamento e o uso inadequado do solo vêm provocando inúmeros problemas ambientais,…

Consciência de que os recursos naturais são limitados e que as ações do homem estão provocando a destruição do meio ambiente e comprometendo a própria existência humana, nos leva à conclusão de que estas questões devem ser enfrentadas pela ótica dos princípios da bioética. Saúde e liberdade são bens valiosos para os seres humanos. A questão é que tudo isto perde importância se não existirem condições ambientais que permitam a vida do homem na terra. A preocupação vai além da…

família. Não havendo fiscalização por parte do poder público que aplique leis, será impossível controlar o seu uso indiscriminado. Por se tratar de um estudo que visa a verificação da implantação do uso de agrotóxicos e afins no estado do Piauí, utilizar-se-á uma pesquisa do tipo exploratório com natureza quantitativa. De acordo com Pacheco e Pegorari (2012), abordam sobre crimes ambientais, apresenta uma análise profunda sobre a Lei n.9.605/98, contribuindo para o estudo do direito…

própria pessoa pode demandar em juízo). Assim, somente quem participa do processo é atingido pela sentença (ligado à ideia de contraditório) O provimento jurisdicional obtido produz efeitos inter partes. Art. 3º do CPC: Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 472 do CPC: A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 MEIO AMBIENTE 11 2.1 Considerações 11 2.2 Conceito de Meio Ambiente 12 2.3 Norma Constitucional de Proteção ao Meio Ambiente 13 2.3.1 Superioridade formal.................................... 13 2.3.2 Art. 225 da Constituição Federal de 1988.... 14 2.3.3 Eficácia da Norma Constitucional................ 14 2.4 Surgimento do Direito Ambiental............................... 16 2.5 Princípios do…