Principios Art 9 Da Lei 6938 81

Audiência pública. Atividades práticas em campo. CARGA HORÁRIA 40 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Coletânea de normas de mineração e meio ambiente. Rio de Janeiro: Cia. Vale do Rio Doce, 1993. BRASIL. Lei no 6.803, de 2 de julho de 1980. Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 1980. BRASIL. Resolução no 001, de 23 de…

O A M B I E N T A L 1. Meio ambiente. • Conceito legal: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. (Art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81). Este conceito deve ser compreendido em sintonia com os princípios, diretrizes e estratégias de implementação previstas no artigo 225 da Constituição. • Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de…

individuais, a tutela de direitos coletivos, compreendendo a existência de uma terceira espécie de bem: o bem ambiental. Existem várias leis reconhecidas, porém não é garantida o seu exercício, sendo necessário que sua principiologia seja recepcionada pelos aplicadores para que tenham consequências, ou seja, resultados positivos. É importante elencar que são os princípios que permitem compreender a autonomia do Direito Ambiental em face dos outros ramos do Direito e são eles que…

necessárias e o fluxo continuo significa sem interrupções ou acúmulos desnecessários. 2.1.1 Transportes De acordo com Ballou (1995) o transporte representa o mais importante elo dos custos logísticos na maior parte das empresas chegando a representar 9 a 10% produto nacional bruto, e por isso é muito importante que o gestor logístico tenha um bom conhecimento do tema. Na avaliação de Fleury (2000) os custos de transportes podem representar 60% do total das despesas logísticas. O…

site da ONG. Em todo o trabalho usamos artigos, sites e livros que se encontram na bibliografia e webgrafia deste trabalho. Os sites que foram mais pesquisados foi o oficial da Greenpeace, Abong entre outros. As áreas do site relacionadas e aos princípios e objetivos da ONG foram analisados. Pois dessa forma resolveremos o objetivo de analisar a Educação Ambiental presente nessa organização. 5 JUSTIFICATIVA A…

poder público e à sociedade de cuidar por tal equilíbrio. Este trabalho terá como meta a análise da responsabilidade civil em matéria ambiental, principalmente sob o aspecto moral da coletividade, que é modalidade de reparação civil consagrada em lei, descrevendo sobre a responsabilidade civil em si e sobre a responsabilidade civil em matéria ambiental. Palavras chaves: Responsabilidade, civil, danos, meio ambiente. 1 Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de…

GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL:  AULA 1 PRINCÍPIO 7: AS EMPRESAS DEVEM APOIAR UMA ABORDAGEM PREVENTIVA PARA OS DESAFIOS AMBIENTAIS.  PRINCÍPIO 8: AS EMPRESAS DEVEM ASSUMIR INICIATIVAS PARA PROMOVER UMA MAIOR RESPONSABILIDADE AMBIENTAL.  PRINCÍPIO 9: AS EMPRESAS DEVEM ENCORAJAR O DESENVOLVIMENTO E A DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS. O PROJETO MILÊNIO DAS NAÇÕES UNIDAS APRESENTA OS PRINCÍPIOS DE…

Presidência, com igual status do Conselho de Ativ. Econômicas Origens • CEQ Elementos e fundamentos substantivos Através de declarações, resoluções, leis, diretrizes Meios de ação Mecanismos para assegurar a ação efetiva Environmental Impact Statement - EIS Cheklist de critérios para planejamento ambiental Durante as discussões para a elaboração da Lei, não houve muito conflito, mesmos as agências públicas não deram muita atenção ao fato, pois não estavam levando o assunto a…

ALEXANDRE FIGUEIREDO A QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR E O RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO Arapiraca/AL 2015 ALEXANDRE FIGUEIREDO A QUEIMA DA CANA DE AÇÚCAR E O RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO Monografia apresentada a banca examinadora do curso de Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA como requisito para

norma (inobservância de preceito normativo). 2) Explique a origem do termo “aquiliana”. O termo aquiliana vem do Direito Romano, nele que é possível se encontrar vestígios mais evidentes desse instituto. A sua evolução passa pela fase da vingança (Lei de Talião) e depois pela fase da composição de danos. Contudo, a fase de vingança não solucionava o prejuízo sofrido pela vítima, pelo contrário, fazia surgir um duplo dano (AGUIAR DIAS, 1995, p. 17), razão pela qual surge a chamada fase…