Principios Art 9 Da Lei 6938 81

sobre os princípios do direito ambiental (Art. 225 da CF). - Meio ambiente equilibrado. - Solidariedade intergeracional. - Desenvolvimento sustentável. - Poluidor pagador. - Usuário pagador. - Prevenção - Informação 2) Quais são os princípios gerais do direito? - Dignidade. - Igualdade. - Devido processo legal. - Contraditório: direito de manifestação das partes litigantes. - Ampla defesa: direito das partes litigantes à todo meio de defesa. 3) Defina o princípio…

Princípios da Prevenção e da Precaução no Meio Ambiente do Trabalho Considerações Iniciais Primeiramente, cumpre ressaltar que a área de estudo sobre a qual trataremos aqui, ainda encontra pouca densidade na doutrina, razão pela qual indica-se que os pontos de vista aqui expostos configuram o resultado, sobretudo, de uma análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, não possuindo natureza peremptória. Esta análise se propõe a tratar da aplicabilidade…

isso, a dificuldade em se proceder a uma reforma generalizada do nosso Código desencadeou, pois, o (inverso) fenômeno da descentralização ou descodificação do Direito Civil, marcado pela proliferação assustadora, à velocidade da luz, de estatutos e leis especiais que disciplinariam, não somente as novas exigências da sociedade industrializada, mas também velhas figuras que se alteraram com o decorrer dos anos, sob o influxo de novas idéias solidaristas e humanitárias, e que não…

Cientifico. Professora: Claúdia Pozzi São Carlos 25/11/2014 Sumário Introdução Capitulo 1 - Responsabilidade ambiental Capitulo 2 - Legislativa e Portarias 2.1Legislativa 2.2Portarias Capitulo 3- Projetos de leis e Jurisprudência 3.1 Projetos de leis 3.2 Jurisprudência Capitulo 4- Conclusão Capitulo 5- Referencias Biográficas Introdução Viemos por meio deste, esclarecer algumas questões que há muito tempo é exigida certa ênfase e…

fundamentais. Sumário: INTRODUÇÃO. 1. Aspectos conceituais dos direitos humanos e fundamentais. 2. Desenvolvimento sustentável. 3. Princípio fundamental para se alcançar o desenvolvimento sustentável. 4. Desenvolvimento sustentável e o meio ambiente como forma de concretização dos direitos fundamentais. 5. Desenvolvimentos de capacidades e meios científicos. 6. Princípios do desenvolvimento sustentável. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO Está cada vez mais presente a…

sustentáveis nesses empreendimentos; revelou-se economicamente viável e em muitos deles trouxe um fôlego financeiro extra. Os pontos elementares da sustentabilidade visam à própria sobrevivência no planeta, tanto no presente quanto no futuro. Esses princípios são: utilização de fontes energéticas que sejam renováveis, em detrimento das não renováveis. Assim, as idéias de projetos empresariais que atendam aos parâmetros de sustentabilidade, começaram a multiplicar-se e a espalhar-se…

LICENCIAMENTO. 8 6. ESTUDOS AMBIENTAIS 9 7. AUDIÊNCIA PÚBLICA. 10 8. PRAZOS DE ANÁLISE. 11 9. VÁLIDADE DAS LICENÇAS. 11 10. PROCEDIMENTO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 11 11. ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 12 12. CONCLUSÃO 14 13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 15 1. INTRODUÇÃO O Licenciamento Ambiental é um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto…

já que é dela que decorre a regra da reparação integral do dano ecológico. 1.Responsabilidade civil ambiental O ordenamento jurídico pátrio, em matéria ambiental, adota a teoria da responsabilidade civil objetiva, prevista tanto no art. 14, parágrafo 1o da Lei 6.938/81 quanto no artigo 225 da Constituição Federal.A opção do legislador brasileiro pela teoria objetiva é um importante passo para o sistema de prevenção e repressão dos danos ambientais, pois essa tende a suprir a necessidade…

imprescindibilidade da responsabilização das pessoas jurídicas que venham a transgredir as normas ambientais, justamente por serem essas as grandes vilãs da era do risco global. Deste modo, é feita uma abordagem sobre os principais aspectos da Lei nº. 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) e à sua aplicabilidade sobre a pessoa jurídica, demonstrando a intervenção máxima de um Direito Penal Promocional, em defesa dos anseios da sociedade. PALAVRAS - CHAVE: Meio ambiente. Risco global.…

Pesquisando seus efeitos no meio ambiente urbano e na saúde do ser humano, tanto física quanto mental, que é causada por esse tipo de poluição. Demostra-se os meios jurídicos e administrativos, através de instrumentos legais de prevenção, partindo dos Princípios do Direito Ambiental, de norma constitucional e também políticas urbanas com seus instrumentos de proteção, abordando também, ação civil pública e ação popular, entre outros dispositivos de combate a essa poluição.…