Principiologia Contratual

trabalho apresenta-se como o resultado do Curso de Direito, na Universidade São Francisco de Bragança Paulista, SP. O presente trabalho monográfico destina-se a apresentar algumas considerações a respeito dessa importante modalidade de Direito Contratual, que vem a ser a chamada Ação Renovatória, discorrendo acerca de alguns aspectos concernentes à matéria estudada, enfrentando o referido tema com coragem e ousadia, de alguém que demonstra humildade e limitações dos seus…

CDC: danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda da chance; 4. As Sanções Aplicáveis aos Fornecedores no CDC; 5. O Direito à Efetiva Reparação dos Danos; 6. Ato ilícito e abuso de direito no CC/2002 e no CDC. DISCIPLINA: PROTEÇÃO CONTRATUAL E PRÁTICAS COMERCIAIS 1. Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão; 2. Publicidade no CDC; 3. O Comércio Eletrônico e a Proteção ao Consumidor. DISCIPLINA: RELAÇÕES DE CONSUMO E RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL 1. Crimes Contra…

sumário. Além disso, institui uma fase inicial aplicável a todos os ritos processuais em primeira instância, comuns ou especiais, definidos ou não no Código de Processo Penal – CPP (art. 394, § 4.º). Por conseguinte a norma constitucional e toda principiologia norteadora da CF, verifica-se que o acesso a justiça ainda é privilegio de poucos, por ignorância ou inércia do jurisdicionado no que concerne aos seus direitos. Diante do exposto, verifica-se que de tempos idos até o presente…

2.3 Principiologia administrativa aplicada as Organizações Sociais 2.3.1 Princípio da subsidiariedade 2.3.2 Princípio da participação Social 2.3.3 Princípio da autonomia 2.3.4 Princípio da consensualidade 2.3.5 Princípio da eficiência e eficácia 2.3.6 Princípio da complementaridade 3. CONTRATO DE GESTÃO 3.1 Conceito e natureza jurídica de contrato de gestão 3.2 Natureza Jurídica 3.3 Pontos positivos 3.4 Críticas ao modelo de contrato de gestão 3.5 Aspectos contratuais 3.5.1

MARCUS ROGERIO TONOLI RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ CONTRATUAL 1 - Introdução O presente trabalho enfoca a responsabilização daquele que rompe a fase de tratativa de um contrato, de inopino, e injustificadamente, frustrando a justa expectativa da outra parte quanto à ultimação daquele e causando-lhe danos, que devem ser recompostos. Funda-se na atual sistemática civil estabelecida pelo Código de 2002, de indisfarçável concepção social e humanista (em contraposição à veia…

CONTRATOS BANCÁRIOS E FORMAS DE CONTROLE ..................................... 87 3.2 APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS ................................................................................ 98 3.3 DA REVISÃO CONTRATUAL DOS CONTRATOS BANCÁRIOS ........ 102 3.4 PROTEÇÕES DO CLIENTE/CONSUMIDOR INTRODUZIDAS PELO CDC .................................................................................. 107 CONCLUSÃO ..............................................

nos atos jurídicos manifestações próprias das relações de direito que nascem entre os homens e que são obrigados a observá-lo ou a resguardá-lo na interpretação, conclusão e execução dos contratos correspondentes – e até mesmo nas tratativas pré-contratuais correspondentes. De modo que as relações de direito subordinam-se na sua plenitude aos princípios de probidade e boa-fé sob pena de perderem a sua validade. Assim, a grande questão sobre os princípios de probidade e boa-fé diz…

........................................................43 7. Aula 7. Oferta e proteção contratual nas relações de consumo.......................................................................................49 8. Aula 8. Contratos de adesão e cláusulas abusivas..............................................................................................................56 9. Aula 9. A proteção pós-contratual........................................................................................

direito de qualquer negociação patronal ou abdicação de direitos. PROTECIONISMO: É o que garante a preservação do equilíbrio contratual, já que o empregado é sujeito vulnerado nas relações de trabalho. A conduta tuitiva garante então que sejam aplicadas as normas mais favoráveis ao trabalhador quando existir duas ou mais em vigência simultânea, a manutenção de condições contratuais mais benéficas, e quando existir dúvida, sempre a opção será por interpretar mais favoravelmente ao…

liberdade contratual dos contratantes, consistindo no poder de estipular livremente, como melhor convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica. (DINIZ, 2008, p.23). Maria Helena Diniz, ainda comenta que: Além da liberdade de criação do contrato, abrange a liberdade de contratar e não contratar, liberdade de escolher outro contratante, liberdade de fixar o conteúdo do contrato, escolhendo quaisquer modalidades…