Principio Saisine

LEGADO DE USUFRUTO: O direito real de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância. Entende-se que é vitalício. DOS EFEITOS DO LEGADO E SEU PAGAMENTO 1. Aquisição dos legados Não se aplica o principio da saisine. O legatário adquire a propriedade da coisa desde a morte do testador, entretanto não pode entrar na posse direta do bem, enquanto não se efetivar a partilha. Ele terá apenas a posse indireta. O LEGADO PODE SER AINDA:…

renunciante e nem de sua família, conforme art. 1.804, parágrafo único do CC/2002. Sendo assim, o trabalho foi divido em três tópicos, sendo o primeiro referente às disposições sucessórias, onde se trata do conceito e da fundamentação da herança, do princípio da saisine2, bem como dos institutos da aceitação e renúncia à herança. O capítulo seguinte versa sobre disposições familiares, onde se escreve sobre noções da vênia conjugal e definição deste termo, bem como são descritos os…

desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Portanto, a transmissão da herança dá-se com a abertura da sucessão que, por sua vez, verifica-se no momento do falecimento do autor da herança (de cujus). É o chamado princípio da saisine. De acordo com esse raciocínio, pode-se afirmar que a herança é transmitida: Escolher uma resposta. a. Ao de cujus pelo espólio. b. Ao espólio pelo de cujus. c. Aos herdeiros pelo espólio. d. Ao espólio pelos herdeiros. e.…

CIVIL 6 – SUCESSÕES CONSUELO Faltei uma aula! - 5/2/13 – matéria Jessika Biliografia: Claudia Nogueira DIREITO DAS SUCESSÕES Regras – art. 1784, CC – princ de saisine Propriedade/posse – já é transferido no momento da morte Art. 1787, CC – explica q se aplica à sucessão a lei do momento da morte ESPÉCIE DE SUCESSORES: HERDEIROS (recebe uma cota do todo (universalidade), a título universal) E LEGATÁRIOS – recebe um bem específico (ex um carro) ou quantia específica – a…

um dos co-herdeiros, caso em que o ônus do legado recairá sobre os outros co-herdeiros, que compensarão o valor da coisa com dinheiro, proporcionalmente à cota de cada um". Vale lembrar também, que o legatário, ao contrario do herdeiro não tem a saisine, ou seja, não ingressa na posse da coisa quando ocorre morte do testador. Tal matéria iremos encontrar nos artigos 1912 a 1940 do atual Código Civil. Como foi dito na introdução acima a matéria de legados em nosso atual Código Civil…

de outra pessoa. Quando o renunciante demonstra e pratica sua vontade, nesta modalidade, acaba por repassar a outro indivíduo o que era seu por direito. Ao praticar tal ato o disponente está primeiramente aceitando a herança, assim configurando a Saisine, proporcionando posse indireta aos herdeiros e comunicação dos bens com o cônjuge do sucessor. Logo após doando a deixa para alguém, pois, como já explicitado, esta espécie de renúncia é em favor de algum indivíduo. Alguns doutrinadores…

3). Justifique a importância do princípio da saisine no direito sucessório brasileiro, bem como, arrole e comente três consequências em relação aos herdeiros. R: Maria Helena Diniz, com grande propriedade, leciona ser a morte a pedra angular de todo o direito sucessório, vez que ela determina a abertura da sucessão. Não se compreende, neste quadrante, tal instituto sem o óbito do de cujus, dado que não há herança de pessoa viva. O princípio da saisine é de uma ficção jurídica, que autoriza

a figura da herança jacente e da herança vacante, delineadas no Código Civil brasileiro de 2002. Este Código adota o princípio “droit de saisine”, o qual determina que a transmissão do domínio e da posse da herança ao herdeiro se dê no momento da morte do de cujus independentemente de qualquer formalidade. Atualmente, em virtude do princípio sainsine, entende-se que existe um titular oculto da herança jacente, sendo ele o herdeiro vê sua situação…

sobreviveram ao falecido. Desta forma, quando a uma pessoa vem a falecer a partir deste momento abre-se a sucessão e nasce o direito hereditário, ocorrendo neste momento a substituição da pessoa que faleceu para os seus sucessores, ou melhor, pelo principio de Saisine, quando a pessoa vem a falecer o domínio e a posse de seus bens são transmitidos automaticamente para os seus herdeiros. No entanto, quando ocorre a abertura da sucessão, pode ocorrer alguns fatores, como por exemplo,…

pode deixar um, algum ou alguns bens, para seus filhos, ele não é obrigado a dar todos os seus bens com isso teremos uma sucessão a duplo título, onde a mesma pode receber na qualidade do legatário, a título singular e a título universal. É o princípio da saisine formulado pelos franceses, quando afirmam que “Le mort saisit le vif”, que os bens do falecido incorporam-se ao patrimônio dos herdeiros ( CC, artigo 1.572) V. Abertura da sucessão A abertura da sucessão acontece depois da…