Principio Saisine

fevereiro de 2015, e o corpo só foi localizado agora, o inventário é aberto dentro do prazo legal no dia 10.09.15 a pergunta é: Quando que o patrimônio do meu pai foi transferido pra mim? No momento da morte, “LE MORT SAISIT LE VIF” – PRINCÍPIO DROIT SAISINE – Princípio gaulês, recepcionado pelo Le Com de Napoleon de 1804, instituído nas ordenações do reino, recepcionado pela lei da boa razão de 1705, logo depois no Código de 1.916 e hoje no Código de 2002 no art. 1.784. ABRE-SE A…

Admite-se, entretanto, o substituto do legatário (1.947 CC), mas se testar é raro, mais raro ainda prever-se um substituto para o legatário faltoso. Aquisição do legado È a posse da herança que se transmite imediatamente com a morte face ao princípio da ‘‘saisine’’ (1.784), já o legado é de coisa determinada que precisa ser pedida pelo legatário aos herdeiros, exercendo seu “direito de pedir” (§ 1º do 1.923). Empossando-se indevidamente do bem, o legatário comete o crime do exercício…

da herança – direito de saisine Com o falecimento ocorre, sem solução de continuidade, a transmissão da herança. A substituição do de cujus pelos herdeiros na titularidade das relações jurídicas daqueles se faz automaticamente, no plano jurídico, sem qualquer outra formalidade, ainda que, no plano fático, os sucessores ignorem o falecimento. A transmissão automática do acervo patrimonial do falecido inspira- se no princípio da saisina (direito de saisine ou droit de saisine – le mort…

companheiro, atende ao princípio da igualdade, de forma que não traga prejuízos a nenhum desses grupos. Por esta razão esta pesquisa terá por fim discutir a seguinte questão: as regras Sucessórias do Companheiro e do cônjuge quando comparadas violam o princípio da igualdade? Inicialmente, admite-se a hipótese de que o código civil ao dispor sobre a matéria sucessória tratando o companheiro de forma discriminada, mas precisamente no artigo 1.790 do Código Civil, feriu o princípio…

Dá-se no mesmo instante da morte do de cujus, transmitindo-se automaticamente a herança aos seus herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Nisso consiste o princípio da saisine, segundo o qual o próprio defunto transmite ao sucessor o domínio e a posse da herança (le mort saisit le vif ). Efeitos do princípio da saisine a) regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela (CC, art. 1.787); b) o sucessor universal continua de…

tão importante que possa estar acima da norma, como bem já dizia o General Tito, “Todos devemos ser escravos da lei para que possamos ser livres”. Nessa linha de pensamento, tem-se como princípio jurídico a regra segunda a qual o direito do indivíduo começa quando termina o do seu concidadão, na esteira dos princípios basilares da Constituição da República: a igualdade, a generalidade e a publicidade, sem os quais vive-se um estado anárquico e não um estado democrático de direito, como…

benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias feitas no prédio legado. Porém, deve-se respeitar a intenção do testador, mesmo que isto atribua algum benefício em detrimento dos herdeiros, conforme julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais3. O princípio adotado é que o legado abrange a coisa com acessórios. Assim, Se o testador deixa a alguém um terreno como legado e depois constrói 3 “EMENTA: TESTAMENTO - QUINHÃO - VONTADE DO TESTADOR. Na interpretação de cláusula…

HERANÇA JACENTE E VACANTE O artigo 1.784 do Código Civil disciplina o princípio da saisine, em que a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros. Dessa forma, assim que aberta a sucessão, a propriedade e a posse da herança são transmitidas aos herdeiros, como se o próprio de cujos tivesse feito. No entanto, há casos em que não há herdeiros, legítimos ou testamentários, conhecidos, que possam representar à herança, temos a chamada herança jacente, e posteriormente, a herança…

fático, pleno ou não, sobre a coisa; entretanto, o ordenamento jurídico nacional assegura, igualmente, a possibilidade de obtenção desse direito pela ocorrência de fato jurídico, como, por exemplo, pela morte do autor da herança, em virtude do princípio da saisine, que confere a transmissão da posse, ainda que indireta, aos herdeiros, independentemente de qualquer outra circunstância. CERTO 7-Terceiro sem mandato pode adquirir a posse, dependendo esta aquisição de ratificação do…

vergonha. O Direito Germânico desconhecia a sucessão testamentária. Só os herdeiros pelo vínculo de sangue eram considerados verdadeiros e únicos herdeiros (heredes gignuntur, non scribuntur). Na França, desde o século XIII, fixou-se o droit de saisine, instituição de origem germânica, pelo qual a propriedade e a posse da herança passam aos herdeiros, com morte do hereditando (le mort saisit le vif). O Código Civil francês – Code Napoléon – de 1.804, diz no art. 724, que os…