Principio Saisine

desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Portanto, a transmissão da herança dá­se com a abertura da sucessão que, por sua vez, verifica­se no momento do falecimento do autor da herança (de cujus). É o chamado princípio da saisine. De acordo com esse raciocínio, pode­se afirmar que a herança é transmitida: a) Ao espólio pelos herdeiros. b) Ao espólio pelo de cujus. c) Ao de cujus pelo espólio. d) Aos herdeiros pelo espólio. e) Aos herdeiros pelo de cujus…

1 INVENTÁRIO Em seu sentido estrito, inventário significa a declaração de bens do falecido, transmitidos aos seus herdeiros pelo princípio de Saisine, o qual enuncia que a abertura da sucessão ocorre no momento da morte do de cujus, com a imediata transmissão da herança aos herdeiros, como define o artigo 1784 do Código Civil. Todavia, em sentido mais amplo, refere-se à necessária fase procedimental posterior à troca de titularidade, constituindo, portanto, um procedimento especial de…

1. INTRODUÇÃO O artigo 1.784 do Código Civil disciplina o princípio da saisine, em que a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros. Dessa forma, assim que aberta a sucessão, a propriedade e a posse da herança são transmitidas aos herdeiros, como se o próprio de cujos o tivesse feito. No entanto, há casos em que não há herdeiros, legítimos ou testamentários, conhecidos, que possam representar à herança, temos a chamada herança jacente, e posteriormente, a herança vacante. 2.…

ou a termo. 5.7 – Os efeitos da renúncia. 5.1 DIREITO DE DELIBERAR Pela abertura da sucessão ocorre, apenas, a transmissão da propriedade e da posse dos bens do de cujus aos herdeiros legítimos ou testamentários. Trata-se da aplicação do princípio da saisine em que a propriedade e posse da herança se transmitem desde logo ao herdeiro. Vale dizer, o herdeiro se investe na propriedade e na posse da herança no momento em que ocorre a morte do autor da herança. Com a abertura da…

necessária, influenciado pelo sistema germânico e romano  principio da proximidade – Art. 1789 CC No Mundo  Diversos Sistemas sucessórios  Sistema calcado em questões religiosas que dão todo o patrimônio ao primogênito masculino e sistema de total liberdade no qual o de cujus pode dispor de 100% do patrimônio. Questionamento  Como funciona o sistema brasileiro baseado na divisão necessária da propriedade? De acordo com o princípio da proporcionalidade o bem só poderá ser…

RELATOR : MINISTRO MARÇO BUZZI RECORRENTE : CLARA PRICHOA ADVOGADO : LUÍS ALBERTO ESPOSITO E OUTRO (S) INTERES. : LEANDRO PRICHOA E OUTROS EMENTA RECURSO ESPECIAL - SUCESSÕES - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA ALIENAÇAO DE BEM SINGULARMENTE CONSIDERADO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. O princípio da indivisibilidade da herança, inserto no art. 1.580 do Código Civil de 1916, veda a alienação, por herdeiro, de coisa singularmente considerada do patrimônio a…

específica no caso de morte ab intestato. a) Sui (filhos e netos) b) Agnati (parentes próximos) c) Gentiles (grupo familiar) 3. Direito Germanico após a queda de Roma desconhece a sucessão testamentária. 4. Período feudal. Surgimento do princípio de “saisine”. 5. Código civil francês 1804. Deixa de existir distinção entre herdeiros. 6. Legislação contemporânea. Prevalece a vontade do titular do patrimônio através do testamento, prevalecendo sobre a lei (herdeiros…

ab intestato. a) Sui (filhos e netos) b) Agnati (parentes próximos) c) Gentiles (grupo familiar) EVOLUÇÃO HISTORICA 3. Direito Germanico após a queda de Roma desconhece a sucessão testamentária. 4. Período feudal. Surgimento do princípio de “saisine”. 5. Código civil francês 1804. Deixa de existir distinção entre herdeiros. EVOLUÇÃO HISTORICA 6. Legislação contemporânea. Prevalece a vontade do titular do patrimônio através do testamento, prevalecendo sobre a lei…

de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua”. A petição de herança é uma proteção da qualidade de sucessor, tendo em vista que pelo principio da “saisine”, desde a abertura da sucessão a herança pertence ao herdeiro, conforme dispõe o art. 1.784 do CC. Tal ação se destina aos casos em que o verdadeiro sucessor era desconhecido, ou porque não se encontrou no testamento, ou por se…

CPC QUANDO O FALECIDO TEM DOMICÍLIO CERTO A COMPETÊNCIA: O LUGAR DO DOMICÍLIO; VÁRIOS DOMICÍLIOS: QUALQUER UM; DOMICILIO INCERTO: LOCAL DOS BENS; DOMICILIO INCERTO E BENS EM VÁRIOS LOCAIS: O LOCAL DO ÓBITO; TRANSMISSÃO DO PATRIMÔNIO - PRINCÍPIO DA SAISINE A PARTIR DA MORTE, CONSIDERÁ-SE TRANSMITIDO O DIREITO AO PATRIMÔNIO, EM DIREITOS REAIS UMA DAS FORMAS DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL É O DIREITO HEREDITÁRIO. DIREITO A SUCESSÃO ABERTA É UM BEM IMÓVEL POR EXPRESSA…