Principio Saisine

Dá-se no mesmo instante da morte do de cujus, transmitindo-se automaticamente a herança aos seus herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Nisso consiste o princípio da saisine, segundo o qual o próprio defunto transmite ao sucessor o domínio e a posse da herança (le mort saisit le vif ). Efeitos do princípio da saisine: a) regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela (CC, art. 1.787); b) o sucessor universal continua de…

da morte comprovada do de cujus (expressão latina abreviada da frase de cujus successione agitur - aquele de cuja sucessão se trata, ou seja, a pessoa que faleceu; de cujus também é chamado de autor da herança). O Princípio Básico do Direito das Sucessões é conhecido como Droit de Saisine (direito de posse imediata), ou seja, transmite-se automaticamente e imediatamente, o domínio e a posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários do de cujus, sem solução de continuidade (ou…

Caso não estejam tais herdeiros vivos o que acontecerá com a herança do De cujus? É nesse empasse que surge a figura da herança jacente e da herança vacante, delineadas no Código Civil brasileiro de 2002. O Código Civil brasileiro adota o princípio “droit de saisine”, o qual determina que a transmissão do domínio e da posse da herança ao herdeiro se dê, de maneira automática, no momento da morte do de cujus independentemente de qualquer formalidade (ficção jurídica). Para uma melhor…

nas relações jurídicas em que o falecido figurava. O patrimônio do de cujus adquire caráter indivisível chamando-se de espólio, que é representado pelo inventariante. A fórmula que regula essa transmissão é chamada droit de saisine conhecido também como "princípio da saisine", uma ficção legal segundo a qual a morte e a transmissão legal coincidem em termos cronológicos, presumindo a lei que o próprio de cujus investiu seus herdeiros no domínio e na posse indireta de seu patrimônio. O…

Direito de Acrescer Na Sucessão legítima, o princípio da Saisine dá ao herdeiro a posse e propriedade logo após a morte do de cujus, e sendo único o herdeiro, este recebe toda a herança. Quando há mais de um herdeiro, a herança é dividida pelo número de herdeiros legítimos. Se um dos herdeiros for pré-morto, indigno ou renunciante, a quota que lhe pertencia acrescerá aos herdeiros vivos. Observa-se aqui, que o acréscimo passa despercebido por se tratar de divisão de patrimônio…

estabelecimento da instituição de origem germânica no código civil, chamada de o droit de saisine, ou princípio de saisine, que a propriedade e a posse da herança começaram a ser passados imediatamente aos herdeiros, com a morte do hereditando. Tal inovação procedeu à verdadeira quebra de paradigma no direito sucessório, uma vez que antes do princípio da saisine, aquele titular de direito sucessório, em tempo do falecimento do …

6º do C.C “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva”. A partir deste instante os bens já pertencem aos herdeiros, conforme o principio de saisine. Mais há também a morte presumida, que será comprovada por decisão judicial com a declaração de ausente, que é quando uma determinada pessoa desaparece de seu domicilio ou do contexto social, sem dela haver notícias. Em síntese a…

existentes. III) Pessoas jurídicas que forem determinadas pelo testador em forma de fundação. c) Existência de patrimônio II) Princípio da Saisine: transferência automática e imediata da herança. III) Local da Abertura da Sucessão: Art. 1785- No último domicilio do falecido. IV) Do tempo da sucessão: Art. 1787 Sumula 112 STF Questões: 1) Marque V ou F: a) O princípio da saisini abrange os herdeiros legítimos ou testamentários, bem como o ente público quando não…

presente trabalho, pretende analisar, precipuamente, os direitos sucessórios dos filhos havidos por inseminação artificial homólogas post mortem mediante a autorização ou não do doado , direito da personalidade, dignidade da pessoa humana e o princípios constitucional da igualdade entre os filhos. Hodiernamente a ciência, através do seu avanço, tem proporcionado inovações na medicina reprodutiva ,surgindo assim novos modelos de técnicas conceptivas, entre elas a inseminação…

hoje às margens da normatividade constitucional” [17]. Conquanto, sendo devido às instituições civis a imprescindível perspectiva constitucional, a interpretação do art. 1.571, §1°, do Código Civil, passa, antes de tudo, pelo sobredito princípio maior da dignidade da pessoa humana, disposto no art. 1°, III, da Constituição Federal de 1988. A dignidade da pessoa humana é o vetor constitucional maior contido na Magna Carta, elegendo-a o constituinte como efetivo meio…