Insiminaçao artificial

UNESC FACULDADES
DICIPLINA: METODOLOGIA
ALUNO- LUCIANO BRENO C. PEREIRA

PROJETO DE PESQUISA O presente trabalho, pretende analisar, precipuamente, os direitos sucessórios dos filhos havidos por inseminação artificial homólogas post mortem mediante a autorização ou não do doado , direito da personalidade, dignidade da pessoa humana e o princípios constitucional da igualdade entre os filhos. Hodiernamente a ciência, através do seu avanço, tem proporcionado inovações na medicina reprodutiva ,surgindo assim novos modelos de técnicas conceptivas, entre elas a inseminação artificial Post Morte ,emergindo uma serie de situações inusitadas o que de certa forma trouxe a baila alguns questionamentos .Será que diante de tais fatos a inseminação artificial Post Mortem fere o direito sucessório.?È o que tentaremos responder ao final deste trabalho. Para tanto se faz necessário em primeiro plano, discorrer de forma superficial alguns pontes mais relevância do direito sucessório,tendo em vista a complexidade do assunto hora abordado.
O direito a sucessão consiste na transmissão do patrimônio de alguém a outrem após a sua morte,direito esse garantido pela Constituição Federal de 88 , a qual dispõe em seu artigo 5º,inciso xxx: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança à propriedade, nos termos seguintes:

XXX - é garantido o direito de herança

O principio da Saisine determina que o autor da