Principio Do Jus Postulandi Na Justiça Do Trabalho

PESSOA - UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIAS TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO JOÃO PESSOA 2011 1 TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO JOÃO PESSOA 2011 2 TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ,…

RESUMO Este trabalho abordará os efeitos práticos e jurídicos do instituto denominado Jus Postulandi, de forma generalizada, apontando seus fundamentos jurídicos, sua aplicabilidade utilitária, sua eficácia e sua constitucionalidade frente à indispensabilidade do advogado preceituada no artigo 133 da Constituição Federal de 1988, nos Juizados Especiais Cíveis. O foco principal será destacar se o jus postulandi nos Juizados Especiais realmente é eficaz e ajuda na celeridade processual, ou pelo

MONOGRAFIA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Projeto de Monografia, 90. período, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana/Ba, sob a orientação da Profa. Dra. Suani de Almeida Vasconcelos. Feira de Santana – Ba 2011 Projeto de pesquisa CONTEXTUALIZAÇÃO A presente pesquisa está voltada para análise de questões de Direito Processual do Trabalho, abordando…

Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho Diversas são as interpretações sobre a possibilidade de condenação de honorários contratuais e sucumbenciais A Reforma do Poder Judiciário, inserida por meio da Emenda Constitucional 45/2004, trouxe consigo inúmeras mudanças, dentre elas algumas que atingiram diretamente a Justiça do Trabalho. Antes de entrar no tema específico quanto ao cabimento da condenação na verba honorária, necessário se faz traçar a diferenciação das duas…

Direito Processual do Trabalho-DPT No Direito, os princípios são regramentos básicos que fundamentam todo o ordenamento jurídico, um determinado ramo ou área do conhecimento. Na definição de Celso Antônio Bandeira de Mello: “É, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência”. Os princípios representam e…

assustos como a capacidade postulatoria, detalhes da audiência e sobre os prazos e tempos para processuais. Um dos pontos abordados que me chamou mais atenção foi refente a um princípio marcante no Direito do Trabalho, frisando que foi brilhantemente explanado pelo palestrante, é o Jus postulandi no direito do trabalho, que pode ser definido como “a capacidade postulatória da própria parte, que tem o poder de agir em um processo sem a assistência de um advogado”, ou seja, em termos…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – BIBLIOGRAFIA: - Carlos Henrique Bezerra Leite - José Augusto Rodrigues Pinto (mais aprofundado) - Valton Pessoa PROVA: 16/09 e 11/11  normalmente são 4 questões, sendo 2 teóricas e 2 práticas O processo do Trabalho corre no âmbito da justiça do trabalho. O juiz do trabalho, bem como os técnicos e analistas estão na seara federal. MPT é um 4º poder. Vinculado à União. Tem em seu corpo os Procuradores do Trabalho. Tem o papel fiscalizador e de defesa

SUMÁRIO 1- Introdução 2- Honorários advocatícios 3- Instituto do Jus Postulandi 4- Honorários no Processo Trabalhista 5- Tipos de Honorários e seus conceitos 6- Casos de Cabimento Justiça do Trabalho 7- Formas e parâmetros de Fixação 8- Conclusão 1 – INTRODUÇÃO O objeto do presente trabalho é uma análise breve dos aspectos gerais sobre os honorários advocatícios no processo do Trabalho, dentro deste tema existem várias correntes que divergem entre si…

PROJETO Titulo: Do Jus Postulandi e os Honorários do advogado na Justiça do Trabalho Autor: Orientador: Área de concentração: Direito Processual do Trabalho Linha de pesquisa: Duração: 6 meses Inicio: 20 de junho de 2013 Termino: 20 de dezembro de 2013 2. TEMA Jus Postulandi e os honorários Advocatícios sob a ótica da justiça do trabalho 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA Antes de problematizar o tema, cabe esclarecer o que a doutrina entende por ius…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – É o ramo da ciência jurídica que se constitui de um conjunto de princípios, regras e institutos próprios que regulam a aplicação do Direito do Trabalho as lides trabalhistas. Representa um conjunto de princípios, regras e procedimentos para solução de dissídios individuais e coletivos a pacificação social. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Fontes podem ser históricas do sistema, como o direito romano; instrumentais, que são os documentos que tem