Principio Do Jus Postulandi Na Justiça Do Trabalho

A Supremacia do Advogado em Face do Jus-Postulandi Mario Paiva A SUPREMACIA DO ADVOGADO EM FACE DO JUS-POSTULANDI Mario Antonio Lobato de Paiva Advogado em Belém do Pará _________________________________________________ Mario Antonio Lobato de Paiva (*) Será só imaginação? Será que nada vai acontecer? Será que é tudo isso em vão? Será que vamos conseguir vencer? (Será, Dado Villa-Lobos/Renato Russo/Marcelo Bonfá) (*) Mário Antônio Lobato de Paiva é…

Sumário: Introdução, 2- Princípios trabalhistas; 1- princípio da proteção; 1.1-princípio do in dúbio pro operario; 1.2- princípio da aplicação da norma mais favorável; 1.3- princípio da aplicação da condição mais benéfica; 2- princípio da irrenunciabilidade; 3- princípio da continuidade; 4- princípio da primazia da realidade; 5- princípio do duplo grau de jurisdição ;6- princípio da taxatividade; 7- princípio da unirrecorribilidade; 8- princípio da fungibilidade; 9- princípio da…

br/v2/dhall.asp?id_dh=115" A responsabilidade das agências e os empregados domésticosDireito do Trabalho HYPERLINK "http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=129" O instituto do mandado de injunção e a decisão do Supremo Tribunal Federal Direito Administrativo HYPERLINK "http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=93" O empregador doméstico e o valor da contribuição previdenciária Direito do Trabalho HYPERLINK "http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=92" Trabalhadores que…

O Princípio do Jus Postulandi e a Essencialidade do Advogado Após discorrer sobre as peculiaridades da essencialidade do advogado na administração da justiça, torna-se interessante fazer uma relação com o princípio do jus postulandi, presente na seara trabalhista. O jus postulandi está consubstanciado no art 791 da CLT, estabelecendo que os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar a suas reclamações. Nota-se que segue a mesma esteira o art

1 O JUS POSTULANDI Jus Postulandi é uma expressão latina que significa “direito de postular”. É o direito da parte de postular em juízo sem o auxílio do advogado. Esse instituto não é regra em nosso ordenamento jurídico. Ele pode ser utilizado nos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95), para interpor habeas corpus e nas causas perante a Justiça do Trabalho. Em ordenamentos jurídicos de outros países ele é perfeitamente aceito. No Brasil ainda há uma certa dificuldade para ser aceito.…

O JUS POSTULANDI COMO INSTRUMENTO DO PJE: NA ERA DA INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS RESUMO O presente estudo visa mostrar os efeitos da implantação do processo judicial eletrônico (Pje) na práxis do Jus Postulandi na esfera do Direito do Trabalho conceituando-o primeiramente, e analisando a historicidade da Leis que o regulamenta sob a ótica da Legislação Trabalhista brasileira, ou seja, desde o seu surgimento com o Decreto-Lei de nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e presente no Art. 791 da…

JUS POSTULANDI Sabe-se que a capacidade postulatória se trata da necessidade da partes somente poder apresentar-se em juízo representada por advogado habilitado, conforme determinada o art. 36 do CPC. Porém, o princípio do "Jus Postulandi" é uma exceção a essa regra, entre outras previstas em lei, sendo ainda uma faculdade das partes, como veremos abaixo. O “Jus Postulandi”, genericamente, é o direito de praticar todos os atos processuais necessários ao início e ao andamento do processo: é a

INTRODUÇÃO CONCEITO DE JUS POSTULANDI Jus Postulandi é um termo em latim que significa “direito de postular”, ou seja, é a capacidade de postular em juízo em nome próprio ou em nome de terceiros. Vale dizer, é a capacidade conferida a uma pessoa de postular perante o Poder Judiciário para defender ou cobrar um direito próprio ou de terceiros. TITULARIDADE DO JUS POSTULANDI NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Em regra, no ordenamento jurídico brasileiro, o Jus Postulandi pertence ao advogado, ou

POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO ANNA MARIA FILIPPI BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 2012 ANNA MARIA FILIPPI A POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp …

bACHARELADO EM DIREITO Lara Krist Andrade de Carvalho Teixeira APLICAÇÃO DO IUS POSTULANDI FRENTE À AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Teresina 2013 Lara Krist Andrade de Carvalho Teixeira A APLICAÇÃO DO IUS POSTULANDI FRENTE À AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí, como