Principio Do Jus Postulandi Na Justiça Do Trabalho

Hoje o que é mais complicado na prática é analisar o critério de "advogar sem falsidade", devemos analisar que a justiça do trabalho muitas vezes está sendo usada somente com busca de lucro, reclamantes que trabalham 24 horas por dia, sem intervalo para refeição e descanso - litigância de má-fé, eu não concordo plenamente com isso, pois os motoristas fazem 24 horas por dia de trabalho, sem intervalo durante alguns dias! No Brasil a profissão de advogado era um tanto quanto livre,…

EXCELENTÍSSIMO (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) PRESIDENTE (a) DA .....VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GOIÁS. .......................................................vêm pela presente, através de seus procuradores in fine ssinados (procuração nos autos), inconformada - data vênia- com a sentença proferida nos autos, vem, Mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, interpor, tempestivamente, com fulcro no art. 895,“a”, da

HISTÓRICO DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO BRASIL A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA PROCESSUAL TRABALHISTA BRASILEIRA DEU-SE COM OS TRIBUNAIS RURAIS, EM SÃO PAULO, 1922. COM A REVOLUÇÃO DE 1930 (GETULISMO), MUITAS LEIS TRABALHISTAS SÃO EDITADAS. NESTE MESMO PERÍODO SÃO CRIADAS AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO – JCC (EXTINTAS PELA EC 24/99) E AS COMISSÕES MISTAS DE CONCILIAÇÃO. A JCC TINHAM COMPETÊNCIA PARA CONHECER E DIRIMIR CONFLITOS, MAS NÃO TINHA O PODER PARA EXECUTAR SUAS…

1. NULIDADES No Direito Processual do Trabalho, as formas ainda são mais simplificadas, com a concentração da maioria dos atos processuais em audiência, prestigiando o princípio da oralidade, mas isso não quer dizer que o processo do trabalho seja informal. Ao contrário, o processo do trabalho também é formal, só que o número de formalidades é menor do que no processo civil ou no processo penal, fazendo com que o processo seja o mais breve, simples e célere possível, sem formalidades…

Princípios do Direito Processual do Trabalho Princípio da Proteção: O princípio da proteção, tem por objetivo compensar a desigualdade de existente na realidade socioeconômica com uma desigualdade jurídica, ou seja este principio tem por base proporcionar ao processo trabalhista um balanço, deixando com que as partes estejam sempre de forma isonômica. Este principio é de suma, pois sem ele o processo trabalhista seria completamente desigual, haja vista que na maioria das vezes o…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição PORTO ALEGRE 2014 JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição Artigo científico apresentado ao curso de pós graduação Latu Sendo em Direito e processo do trabalho como requisito final para obtenção…

instrumento chama-se processo. Princípios do processo do trabalho CONCENTRAÇÃO - Todos os atos processuais da justiça do trabalho se realizam num momento só - É um momento processual único - Ex.: A audiência da justiça do trabalho, formalmente, é única, no entanto, hoje, acontece em três etapas ( Art. 845 a 850 - CLT ). ORALIDADE - não há necessidade de peças escritas. Há uma prevalência da fala. Ex.: Em uma reclamação trabalhista, o reclamante, perante a justiça, o faz oralmente,…

Cíveis nas causas até 20 salários mínimos, será feita uma pequena abordagem sobre os princípios que regem os Juizados, quais sejam, a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Posteriormente, será pesquisada a função do advogado e as consequências de sua ausência nas ações até 20 salários mínimos postuladas nos Juizados, e por fim será analisado o art° 9 da lei 9.099/95. Este trabalho tem como objetivo a abordagem da lei 9.099/95 que rege os Juizados…

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Liliani Rode Professor: Elvis Daniel Muller UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina Direito – Pedra Branca - Matutino 11/06/2015 RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo a análise geral dos Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho. Faz-se uma breve conceituação do que vem a ser, sua natureza e finalidade. Analisa-se de forma simples a legislação, a doutrina e jurisprudência, suas divergências, sendo um tema…

TEORIA MONISTA A teona momsta prega que o Direito Processual é um só. O Direito Processual do Trabalho não sería regido por leis própnas ou estruturado de modo específico.Ramiro Podem (1949, t. 1:19) não crê na autonomia do Direito Processual do Trabalho, “porque os princípios que o presidem poderão, também, aplicar-se ao processo comum, com levíssimas variantes de intensidade e é de se esperar que assim suceda no futuro. Eu vejo nosso processo comum e nosso processo laborai tão…