Principio Do Jus Postulandi Na Justiça Do Trabalho

prestação jurisdicional. A Reforma do Judiciário destacou a celeridade processual como princípio a ser almejado pelos órgãos desse Poder. Importante instrumento para se alcançar esse objetivo traçado pelo legislador é o uso de recursos de informática para a prática dos atos processuais. A implantação do processo judicial eletrônico nos Tribunais brasileiros está sendo coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo principal de padronizar a prática dos atos processuais…

outro juízo ou tribunal, aplicando-se-lhe o princípio da igualdade. Seguindo a esteira de interpretação da ADIN 1194, “os honorários pertencem ao advogado.”, posicionando-se a respeito dos honorários de sucumbência. O entendimento segundo o qual o art. 791 da CLT estaria vigente é vetusto e em desacordo com os postulados constitucionais e legislação posterior. Explica-se: segundo o art. 133 da CF/88, o advogado é indispensável a administração da justiça, portanto, não se pode…

RESUMÃO PROCESSO DO TRABALHO PARA O TRT DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - AULA 1 (25.03.2011) INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA 1. Resumo Áudio Livro de Processo do Trabalho pela Editora Saraiva; 2. Manual de Direito Processual do Trabalho do Prof. Mauro Schiavi da Editora LTR; 3. Ler Súmulas do TST e as respectivas OJ´s que envolvem o tema que irá estudar; 4. A CLT da Editora LTR; ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (art. 111 a 117 da CF > principais aspectos da Justiça do…

parte reclamada terá cinco dias para apresentar defesa escrita. c) No processo do trabalho, a defesa será sempre escrita. d) Na audiência, inexiste obrigatoriedade de se abrir um instante para eventual conciliação entre os litigantes. e) O não comparecimento do reclamante à audiência importa na aplicação de confissão, salvo motivo relevante. 6) Assinale a opção correta a respeito das provas no processo do trabalho. a) Na hipótese de haver prova pericial, cada parte deverá…

funcionamento da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência; Competência em razão da matéria e das pessoas; Competência funcional; Competência territorial. Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais. Atos processuais: conceito; classificação; comunicação dos atos. Prazos processuais: contagem dos prazos; principais prazos trabalhistas. Nulidades processuais: conceito; espécies de vícios dos atos processuais; princípios; nulidades no Processo do…

Ana Paula de Oliveira Moreira 2013.1.361.142 TRABALHO DE AFERIÇAO SEMESTRAL DE FORMAÇAO DO ESTADO BRASILEIRO RIO DE JANEIRO DEZEMBRO DE 2013 O IUS POSTULANDI DAS PARTES E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Ana Paula de Oliveira Moreira 2013.1.361.142 Trabalho apresentado como aferição semestral da disciplina de Metodologia do Trabalho Cientifico, oferecida ao curso de Direito, no…

EXMO(A) DR.(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxx/RS Processo: xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxpessoa jurídica de direito privado, , inscrita no CNPJ/MF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,, por intermédio de seu procurador infra-signatário (instrumento procuratório em anexo), com endereço profissional ccccccccccccccccc, onde recebem intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE MARIA DA SILVA, brasileira, casada, faxineira, portadora da CTPS n º: 000.00 serie: 000.01 (anexo 1), CPF n º 909.909.909-9, RG n º 47.477.477-X (anexo 2), residente e domiciliada na Rua Deodoro Fonseca n º 10 - Centro, na cidade de São Roque, SP (anexo 3), por seu procurador judicial (Anexo 4), vem perante este MM. Juízo apresentar:…

coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base na situação apresentada indique e explique o princípio de processo do trabalho contido no referido comando constitucional. Resposta: Princípio da Normatização coletiva, que é o princípio que decorre do poder normativo da Justiça do Trabalho. O Tribunal do Trabalho pode, nos casos em que se…

funcionamento da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência; Competência em razão da matéria e das pessoas; Competência funcional; Competência territorial. Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais. Atos processuais: conceito; classificação; comunicação dos atos. Prazos processuais: contagem dos prazos; principais prazos trabalhistas. Nulidades processuais: conceito; espécies de vícios dos atos processuais; princípios; nulidades no Processo do…