Principio Do Jus Postulandi Na Justiça Do Trabalho

Voltar EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .... .........................................................., (qualificação), residente na Rua .... n.º ...., Cidade de ...., por seu procurador judicial (procuração em anexo), vem perante este MM. Juízo apresentar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra .............................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob n.º ...., com sede a Rua .... n.º ...., cep nº..., Cidade de ...,…

FUNDAMENTOS PROCESSO DO TRABALHO: EQUIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO E SUA ESTRUTURA PRINCIPIOLÓGICA A Justiça do Trabalho é caracterizada como uma justiça célere, simples e que sempre busca amparar a parte mais fraca no processo (os trabalhadores), buscando a equidade e a solução pacífica dos conflitos. Não é à toa que ela é denominada de jurisdição de equidade, que se diferencia da jurisdição de direito, que é aplicada no Processo Civil. Por aquela, o magistrado não fica preso às…

A 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho foi uma realização da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), juntamente com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAMAT) e o apoio do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (CONEMATRA), onde foram abordados temas de grande importância para os trabalhadores e também resgatando o papel do magistrado não…

EXMO. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE JARDIM MS. Ezidia Ramires Garcete, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG nº. 001380665 SSP/MS, inscrita no CPF sob nº. 009.056.621-13 e da CTPS nº. 72540, série nº. 00013 MS, residente e domiciliada na Rua Hermes de Azevedo, nº. 125, Bairro Cohab, Bela Vista – MS, CEP: 79.260-000, via sua advogada subscritora da presente, instrumento de procuração incluso, vem…

Direito do Trabalho 2 QUESTAO: O direito do trabalho ou direito laboral, tem sua origem a partir da Revolucao industrial no século XIX, ele surge com a insatisfação da classe proletariada com as condições de trabalho impostas pelos detentores do poder e do dinheiro, e com a miséria que assolava a grande maioria da populacao que vivia nas grandes cidades , essa instatisfacao logo se transforma em luta, e nesse momento que ideias como o Marxismo e o Manifesto Comunista ganham forca. No Brasil o

CAPACIDADE DE SER PARTE, CAPACIDADE PROCESSUAL E CAPACIDADE POSTULATÓRIA: CAPACIDADE DE SER PARTE -- personalidade civil. x CAPACIDADE PROCESSUAL --+ capacidade civil x CAPACIDADE POSTULATÓRIA -- privativa do advogado, exceto jus postu~a_n_'ii_i._ _ _--, 1.1. CAPACIDADE DE SER PARTE: Para evitar tumulto na sala de audiências, o art. 843, caput, da CLT, autoriza que nas AÇÓES DE CUMPRIMENTO (art. 872/CLT)' e . nas RECLAMATÓRlAS TRABALHISTAS…

(Petição Inicial) trabalhista. Art. 282, da CPC tem que pegar a CLT, também. Qualificar o reclamante, nome da mãe da pessoa, nome n. do PIS e ampliar a qualificação. Dividir a petição em: fatos, direitos e pedido. Depois de instaurada a ação a Justiça do Trabalho tem um prazo para notificar a reclamada, prazo em 48 horas. O juiz não precisa despachar. Autuado o processo, vai para o diretor da secretaria, ele autua e 48 horas tem que enviar a notificação pela reclamada, via postal. A…

pagamento acrescido de juros. Diante do exposto, requer seja compelida à satisfazer todas as verbas o que o reclamante tem direito, acrescidas de juros e correção monetária. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE ........................ .........................................................., (qualificação), residente na Rua .... n.º ...., Cidade de ...., por seu procurador judicial (procuração em anexo), vem perante este…

Direito to Trabalho 18/02/2013 1)Quais são os órgãos que compõem a Justiça do Trabalho? Os órgãos da Justiça do Trabalho encontram-se estabelecidos no artigo 111 da Constituição Federal: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juizes do Trabalho.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999) 2)Todas as questões trabalhista são processadas e julgada pela Justiça do Trabalho ? A Justiça do Trabalho sempre será…

Conceitos Ministério público do trabalho É o ramo do ministério público que atua na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista. A constituição de 1988 define-o como instituição permanente, sendo essencial a função jurisdicional do Estado. Delegacia regional do trabalho É um órgão publico federal competente para assegurar o cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Sindicato : O sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo…