Principio Do Jus Postulandi Na Justiça Do Trabalho

JUS POSTULANDI: O DIREITO DE DEMANDAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO SEM O CONHECIMENTO TÉCNICO DE UM ADVOGADO BRASÍLIA – DF 2014 GEORGE FRANCISCO DE SOUZA JUS POSTULANDI: O DIREITO DE DEMANDAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO SEM O CONHECIMENTO TÉCNICO DE UM ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso submetido pelo DAGE do Curso de Direito da Universidade Paulista - UNIP, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientador (a): BRASÍLIA – DF 2014

1 INTRODUÇÃO O Jus Postulandi é o instituto que possibilita a qualquer pessoa ingressar em juízo sem a necessidade de ser representada por advogado. Jus Postulandi é fenômeno recorrente na Justiça do Trabalho, onde a CLT, nos termos do seu art. 791, abre claramente a possibilidade de empregados e empregadores reclamarem sozinhos em juízo e acompanharem suas reclamações até o final. Em contra partida, é indiscutível que o patrocínio advocatício é essencial ao desenvolvimento…

Jus Postulandi Introdução Na justiça do trabalho, em comum nos juizados especiais, existe a possibilidade das partes postularem em causa própria, exercendo funções que normalmente só os advogados exercem. O art. 791 da CLT garante o direito das partes, reclamante e reclamado, postularem em causa própria ate o Tribunal Superior do Trabalho. Houve grande discussão sobre a obrigatoriedade da representação por advogado, por haver garantia constitucional no artigo 133, regulamentada por…

MARQUES O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA São Luís 2014 IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA Monografia apresentada à Faculdade de direito professor Damásio de Jesus, para obtenção do grau de especialista em direito direito processual civil. Orientador: São Luís 2014 Marques, Igor Adriano Trinta. O princípio da inafastabilidade da jurisdição e o acesso à justiça/…

“O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos.” Mauro Cappelletti e Bryant Garth RESUMO O presente estudo põe em análise o instituto do jus postulandi no âmbito trabalhista atual, utilizando-se para isso como base as disposições legais, doutrinárias e jurisprudências e os conflitos adjacentes a esses, de forma a se manter um estudo…

PROJETO DE PESQUISA O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 DE 2004. Aluno: Isaias Ferreira Junior Orientadora: Priscila Jorge Cruz Diacov Rio Branco-Acre 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema o Jus Postulandi. Seu objetivo é conhecer a posição da doutrina e jurisprudência

Introdução Este trabalho visa esclarecer a importância do principio “Jus postulandi” no processo do trabalho, e no ordenamento jurídico, observando os posicionamentos existentes, tantos favoráveis quanto contrários, de forma a viabilidade de sua manutenção, demonstrando as discussões doutrinarias a cerca do tema, conflitos com a Constituição Federal e com o Estatuto da Ordem dos Advogados. É do Estado que decorre a obrigação de…

O jus postulandi sempre foi característica básica da Justiça do Trabalho. Por esse princípio, na Justiça Trabalhista, a presença da figura do advogado não é obrigatória para a propositura de reclamatórias, podendo o reclamante se autorrepresentar em juízo (artigo 791, da CLT). Com base nesse conceito, os honorários advocatícios de natureza sucumbencial, para demandas de relação de emprego, são admitidos em um caso bem específico: quando a parte estiver assistida pelo sindicato de sua…

ALMEIDA Jus Postulandi – As falhas desse instituto no acesso à justiça Natália Bechara Vasconcelos Rio de Janeiro 2011 NATÁLIA BECHARA VASCONCELOS Jus Postulandi – As falhas desse instituto no acesso à justiça Artigo Científico apresentado à Universidade Veiga de Almeida, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação. Orientadora: Cláudia Pisco Rio de Janeiro 2011 JUS POSTULANDI – AS FALHAS DESSE INSTITUTO NO ACESSO À JUSTIÇA…

Perspectivas do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e a Súmula 425 do TST: Primeiro passo para extinção ou mitigação pontual do Jus Postulandi no Processo do Trabalho? Brasília, 15 de julho de 2013. ÍNDICE: I. RESUMO – p.03 II. ABSTRACT- p.04 III. INTRODUÇÃO- p.05 IV. DESENVOLVIMENTO – p.5-20 V. CONCLUSÃO – p.20 VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – p.22-23 I. RESUMO: Em linhas gerais o presente trabalho objetivou a abordagem de um dos…