Principio Do Direito De Vizinhança

da matéria de Direito Civil IV - PROPRIEDADES 1 – Introdução, (quadro comparativo): CRITÉRIO DIREITOS PESSOAIS DIREITOS REAIS Sujeito passivo Determinado Indeterminado (Toda a coletividade) Eficácia “Inter parter” ( principio da relatividade dos efeitos contratuais)Exceção o art 608 “Erga omnes” ( contra todos) Rol Exemplificativo (princípio da liberdade entre as formas Art 425 CC) Taxativa Art 1225 CC(Somente previsto no artigo) Garantia Patrimônio do devedor, art. 391 CC. Direito de…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ATIVIDADE 1 DIREITO CIVIL VI PORTO ALEGRE 2014 1. POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Conforme Flavio Tartuce (2011, p. 763 e 789)1: A posse é um direito, que para a constituição da posse basta que a pessoa disponha fisicamente da coisa, ou que tenha a mera possibilidade de exercer esse contato. O detentor…

Adam Smith, David Ricardo e Malthus; 1.) Adam Smith: desenvolve o liberalismo econômico, segundo o qual o Estado deve obedecer ao princípio da separação de poderes (executivo, legislativo e judiciário); o regime seria representativo e parlamentar; O Estado se submeteria ao direito, que garantiria ao indivíduo direitos e liberdades inalienáveis, especialmente o DIREITO DE PROPRIEDADE. Terra – único mecanismo de garantir a riqueza. 2.) Thomas Malthus – Constrói uma teoria após a observação…

1 - “É o conjunto de ações sócio-econômicas que têm por objetivo alcançar níveis de Salubridade Ambiental” é a definição de: Alternativas a) Educação ambiental. b) Saneamento Ambiental. c) Sistema de Gestão Ambiental. d) ISO 14.001. e) Direito Ambiental. Sua resposta Saneamento Ambiental. 2 - Segundo a NBR 10.004 da Associação Brasileira de Normas Técnica – ABNT (2004), resíduos sólidos, qual a definição para resíduos sólidos? Alternativas a) Resíduos nos estados sólido e semi -sólido, que

acrescentados dois parágrafos que fazem jus à tradição secular do direito brasileiro de que “quem não registra não é dono”, pois, enquanto não for registrado o título competente, o alienante continuará a ser tido como dono do imóvel. É certo, também, que o adquirentecontinuará a ser havido como dono do imóvel até que seja promovida a ação própria que decrete a invalidade do título translativo (aquele pelo qual se opera a transferência de algum direito), e nele se decrete sua inexistência…

ESTUDO DE IMPACTO SOCIAL E AMBIENTAL DE VIZINHANÇA DO SHOPPING PASSEIO DAS ÁGUAS, GOIÂNIA-GO Pontifícia Universidade Católica de Goiás-Departamento de Engenharia-Engenharia civil Av. Universitária, N°1440-Setor Universitário- Fone (62) 3946-1351 CEP: 74605-010-Goiânia-GO RESUMO O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento de politica urbana elaborado para produzir um relato prévio da analise de impactos de vizinhança positivos ou negativos da atividade/empreendimento á ser…

TEORIA DAS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE Carine Silva Diniz 1 Fernanda Paula Diniz 2 Simone Reissinger 3 Sumário: 1. Introdução. 2. Propriedade: Noções gerais. 2.1. Acepções de propriedade através da história. 2. Propriedade: Noções gerais. 2.1. Acepções de propriedade através da história. 2.2. Definição de propriedade. 2.3. Faculdades inerentes ao direito de propriedade. 2.3.1. Direito de usar – Jus utendi. 2.3.2. Direito de gozar – Jus fruendi. 2.3.3. Direito de dispor –…

Questionário de Direito Civil 1 – Informe se no Direito de Vizinhança, existe alguma exceção a regra de que o acessório segue o principal? Sim, de acordo com o Código Civil, no Direito de Vizinhança, a única exceção sobre o princípio de que o acessório segue o principal, é que no caso dos frutos caídos dos ramos, estes passam a pertencer ao titular do imóvel. 2 – Qual seria a medida cabível para embargar obra que comprometa a estrutura do prédio, em caso de condomínio edilício? …

opção correta com relação aos princípios gerais do direito ambiental. Justifique todas as assertivas, a verdadeira e as falsas. A) O princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio das audiências públicas em procedimentos de licenciamento e de estudo de impacto de vizinhança. B) O princípio da prevenção aplica-se a eventos incertos e prováveis causadores de dano ambiental. C) Não há possibilidade de correlação de mais de um princípio na análise…

Direito das Coisas Profa. Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel Advogada em São Paulo; Bacharel em Direito pela PUC/SP; Mestra em Direito Civil pela PUC/SP; Especialista em Direito de Família; membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM; Professora Assistente de Direito Civil da PUC-SP; Professora Titular de Direito Civil do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí-SP; Professora de Direito Civil e de Direito Processual Civil da Universidade Mackenzie; Professora…