Principio Do Direito à Sadia Qualidade De Vida

Científica - de 1 a 4/10/2002 - Maringá - PR Universidade Estadual de Maringá/Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação MEIO AMBIENTE: PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Patrícia da Graça Piquera, Dr. Zulmar Fachin (Orientador), e-mail: zulmarfachin@uol.com.br Universidade Norte do Paraná/Departamento de Direito – Londrina – PR Palavras-chave: direito ambiental, princípio, desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento econômico trouxe várias implicações sócio-ambientais…

FACULDADE VALE DO GORUTUBA-FAVAG CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL X DIREITO AMBIENTAL DESAFIO PARA O MUNCIPIO NOVA PORTERINHA – MG 2014 RESUMO Resumo: Este trabalho exibe a legislação existente de forma a mostrar que a mesma não possui objetivos concretos no âmbito de crime contra o meio ambiente visando assim que busquemos mudanças, levando-se em consideração que a urbanização e a evolução da

Alexandre de Moraes A Constituição Federal de 1988 consagrou como obrigação do Poder Público a defesa, preservação e garantia de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial á sadia qualidade de vida. Como bem salientado por Raul Machado Horta, “a Constituição da República de 1988 exprime o estágio culminante da incorporação do Meio Ambiente ao ordenamento jurídico do País. Assim, no caput do artigo 225, o texto…

Direito Ambiental O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência que estabelece várias relações interdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. Esse ramo do Direito constitui um conjunto de princípios e normas jurídicas, voltado à proteção

: Muitos são os princípios estabelecidos na legislação ambiental. Os principais são elencados por Paulo Affonso Leme Machado (2009) e devem pautar toda atividade de planejamento ambiental, sendo eles: 1- Princípio do direito ao meio ambiente equilibrado; 2- Princípio do direito a sadia qualidade de vida; 3- Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais; 4- Princípio usuário-pagador e poluidor-pagador; 5- Princípio da precaução; 6- Princípio da prevenção; 7- Princípio da…

ÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA D E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL DISCIPLINA: TUTELA JURISDICIONAL AMBI ENTAL PROFESSOR: DR. IVAN LIRA D E CARV ALHO _____________________________________________________________________________ CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL Fábio José Varela Fialho  RESUMO Este trabalho apresenta os elementos constitutivos da constitucionalização do direito ambiental. Abordando-se primeiramente…

Constituição Federal e o artigo 98 do Código Civil, bem ambiental é definido como: A) os bens pertencentes a particulares. B) os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. C) um bem que tem como característica constitucional mais relevante ser essencial à sadia qualidade de vida, sendo ontologicamente de uso comum do povo, podendo ser desfrutado por toda e qualquer pessoa dentro dos limites constitucionais. D) n.r.a. (nenhuma das respostas…

COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR RELACIONADOS À PROTEÇÃO E DEFESA DE SEUS DIREITOS Antonio Carlos La Gamba Pajoli Mestrando do curso de Pós-graduação administração FEA-USP INTRODUÇÃO A proteção e defesa dos direitos do consumidor é um tema que vem recebendo muita atenção de profissionais e estudiosos, não apenas pela sua atualidade, mas também pela sua interdisciplinaridade, despertando interesse em diversas áreas, como Marketing, Direito, Psicologia, entre outras. O objetivo deste trabalho…

21/08/13 Direito Ambiental Lei 6.938/81 – Politica Nacional do Meio Ambiente – É conscientização das pessoas perante o meio ambiente. Art. 3º conceito de meio ambiente: É o conjunto de condições, leis e influências e interações em ordem física, química, e biológica, que permite a briga e rege a vida em todas as suas formas. Segundo a ONU meio ambiente e o conjunto de componentes, físicos, químicos, biológicos e sociais capaz de causar efeitos direitos e indiretos, em um prazo…

Direito Ambiental Surgimento A Natureza é tão antiga quanto o próprio homem, não se pode negar que a sua proteção também remonta aos tempos mais antigos. Mas foi apenas nos anos 60 do século XX que a proteção do ambiente foi catapultada para a ribalta da discussão política, logo também para o direito. De uma visão puramente antropocêntrica do direito, nos últimos anos tem-se passado a uma visão mais abrangente que inclui o dever de preservação do meio ambiente, os direitos dos animais,…