Principio Do Direito à Sadia Qualidade De Vida

DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO O presente artigo discorre sobre a origem dos direitos fundamentais e as suas diferentes dimensões, a fim de fornecer à comunidade científica um aparato conciso acerca desta categoria de direitos, indo desde a sua origem até as dificuldades que decorrem da aplicação dos mesmos. Palavras-chave: Direito. Direitos fundamentais. Constitucionalismo. Dimensão. Direitos políticos. Direitos sociais. Sociedade. 1. INTRODUÇÃO Direitos…

Direito Ambiental uma matéria multidisciplinar que busca adequar o comportamento humano com o meio ambiente que o rodeia. Outra importante constatação é o fato de ser um direito difuso, ou seja, pertence a todos os cidadãos e não a uma ou outra pessoa ou conjunto de pessoas determinadas. É um ramo do direito, constituído por um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltadas a proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, trata-se de um direito "transversal" , que

..............................................................................................24 1. INTRODUÇÃO O Direito Ambiental é a área jurídica diretriz que rege o intercâmbio do ser humano com a natureza; que se preocupa com o biocentrismo, ou seja, com a vida das espécies que compõem a fauna, a flora e nosso ambiente, para gerar a saudável qualidade de vida do ser humano. Esse interagir com o passar dos anos gerou uma necessidade de observar essa relação de maneira…

Soares de Oliveira Ferreira Advogada da União Coordenadora da Agenda Ambiental na Advocacia-Geral da União Mestre em Direito Público pela Universidade Lusíada de Lisboa Professora de Direito Ambiental em Pós-Graduações A Importância do Princípio da Participação para a Defesa do Meio Ambiente Artigo baseado nas obras da mesma autora: Direito Ambiental Brasileiro: Princípio da Participação. 2ª edição. Belo Horizonte: Fórum. 2010. Lançamento programado para o dia 11 de agosto…

* CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL: Há várias discussões sobre o verdadeiro sentido e conceito mais aceitável do Direito Ambiental, porém, pode ser entendido como um ramo do Direito que rege e disciplina a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente. Em síntese, é o estudo das normas e princípios legais que tratam das relações do homem com o espaço. “É um complexo de princípios e normas coercitivas reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam…

mais conhecimento no segmento de educação ambiental e na formação de professores de biologia. Atuando assim, através das orientações do fundamento teórico. Integrar o papel da sociedade, dos alunos, da natureza como o meio importante para a qualidade de vida do planeta. Através da constituição na lei sobre Política Nacional de Educação Ambiental, percebe-se o quanto é importante à integração da sociedade com a natureza, e como o professor de biologia pode aborda a conscientização da…

Direito Ambiental aula 3 Sobre o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto no art. 225 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta: Trata-se de direito indisponível que tem a natureza de direito público subjetivo, podendo ser exercitável em face do Poder Público, pois o Estado (lato sensu) também tem o dever de protegê-lo. O caput do art. 225 da Constituição Federal é a regra matriz que trata do reconhecimento do meio ambiente como direito fundamental,

O que é Direito Ambiental O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. O objeto de estudo do direito ambiental, contudo, vai muito além…

rege a vida em todas as suas formas” Encontra-se na ISO 14001:2004 a seguinte definição sobre meio ambiente: “circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo-se ar, água, solo, recursos naturais, flora fauna, seres humanos e suas inter-relações.” Original:http://ambientedomeio.com/2007/07/29/conceito-de-meio-ambiente/ Para José Afonso da Silva, meio ambiente é a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciam o desenvolvimento equilibrado da…

de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Thamy Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade