Principio Do Devido Processo Legal

Devido processo legal substancial Paulo Henrique dos Santos Lucon[1] Mestre e Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Advogado. Professor Universitário. Tesoureiro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. 1. A real dimensão dos princípios constitucionais e sua importância A questão que se coloca hoje é saber como os princípios e as garantias constitucionais do…

BRUNA VIEIRA PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Introdução O presente trabalho tem como objetivo buscar uma melhor compreensão do princípio do devido processo legal, consagrado em nossa Constituição Federal. Para isso, devemos ter uma breve noção do duo process of law do direito americano, dando ênfase à diferença entre procedural due process e substantive due process.

NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O CURSO • Serão 22 aulas sobre PROCESSO DE CONHECIMENTO e RECURSOS – Estudo aprofundado. Não veremos execução, não veremos procedimentos especiais, não vemos processo coletivo e não vemos processos nos tribunais. Esses outros temas, também relevantes (mas não tão relevantes), serão vistos nos intensivos II e III (complemento de matérias e não nível mais elevado de dificuldade). Bibliografia: O professor indica 4 cursos: • Luiz Guilherme Marinoni – RT

DEVIDO PROCESSO LEGAL-ESSENCIAL A EFETIVIDADE DO DIREITO DUE PROCESS LEGAL-ESSENTIAL THE EFFECTIVENESS OF LAW Alex SILVIO¹, Cristiano TEOTÔNIO¹, Jeferson PEREIRA ¹, Fernanda MARA¹, Jeferson LUIZ¹, Yure DUTRA¹ ¹Faculdade de Minas – Faminas – Belo Horizonte-MG Email: cordenacao@faminasbh.com.br RESUMO O presente artigo tem o objetivo de fazer uma breve análise acerca do Princípio do Devido Processo Legal como garantia para a consolidação democrática, servindo de instrumento para…

O devido processo legal abarca uma série de normas ou princípios constitucionais que asseguram o direito de ação e o direito de defesa, a saber: ampla defesa, contraditório, juiz natural, publicidade dos atos processuais, duração razoável do processo, motivação das decisões, tratamento paritário conferido às partes envolvidas no processo etc. Consagrado pelo artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal de 1988 apresenta-se como uma garantia constitucional ampla, e uma das mais relevantes do

O DEVIDO PROCESSO LEGAL: UMA VISÃO PÓS MODERNA Ricardo Maurício Freire Soares Capítulo I – A crise da modernidade jurídica e a emergência de um direito processual pós-moderno No capítulo inaugural de sua obra, Freire analisa os contornos da modernidade jurídica e anuncia o surgimento de um direito processual pós-moderno. Segundo ele, a crise da modernidade implica a revisão dos dogmas do positivismo jurídico, abrindo espaço para o surgimento de um direito marcado pela…

direitos oriunda da Transação Penal em pena privativa de liberdade, à luz dos Princípios Constitucionais do Devido Processo Legal e da Presunção de Inocência. Aborda, para tanto, a origem dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e o instituto da Transação Penal. Conclui ao final não ser possível a conversão da Transação Penal em pena privativa de liberdade, sob pena de violação aos Princípios do Devido Processo Legal e da Presunção de Inocência, sugerindo como solução para o caso de…

RESENHA CAPITULO II DO DEVIDO PROCESSSO PENAL 1.0 - EVOLUÇÕES HISTÓRICAS Tema que é abordado sobre o DEVIDO PROCESSO PENAL, um estudo que busca princípios importantes na transação penal, tratando-se da compreensão do processo legal e evolução até os dias atuais respeitando o surgimento e, os motivos da transformação sociais que ainda vem sofrendo mudanças. O surgimento de normas de texto que maioria de estudiosos coloca como marco inicial do devido processo legal na Inglaterra. No…

CARREIRAS JURÍDICAS – INTENSIVO I – Direito Processo Civil – Fredie Didier – Aula 02 Material de aula elaborado pela monitora Carla Paranaguá. CARREIRAS JURÍDICAS - INTENSIVO I Disciplina: Direito Processual Civil Professor: Fredie Didier Aula: 02 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotações de aula II. Simulado I. ANOTAÇÕES DE AULA Aula 02 – Introdução ao Direito Processual Civil Contemporâneo – Parte II. 1. Fases do…

de obediência aos preceitos escritos e rígidos, dando liberdade ao cidadão condicionada a uma abstenção da atuação do Estado. O desenvolvimento social continuado requer do Estado ação mais efetiva a simplesmente ter normas explícitas em textos legais, agora a sociedade necessita de uma atuação social do ente estatal, uma ação positiva. Exsurge com isso um novo direito, um direito ético, sistemático, dotado de razão, voltado para uma justiça coletiva. O final do século XVIII é…