Principio Do Desenvolvimento Sustentavel Direito Ambiental

CONTRIBUIÇÕES PARA A CONFERÊNCIA RIO+20 DOCUMENTO CONJUNTO “ACORDO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” Conteúdo Introdução............................................................................................................................2 I. A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável - Rio+20: resultados esperados...........................................................................................................3 II. Da Rio 92 até hoje:…

Desenvolvimento Sustentável Unidade II 5 Licenciamento Ambiental O que é licenciamento ambiental? Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas…

Direito Ambiental Marque a alternativa correta em relação aos conteúdos estudados sobre os conceitos e fundamentos do Direito Ambiental: R: A Constituição Federal de 1988 eleva o meio ambiente à categoria de direito fundamental, bem de uso comum, de natureza jurídica difusa. Um direito ao meio ambiente saudável, ecologicamente equilibrado como direito fundamental indispensável à vida, à saúde individual, social e pública, à segurança, ao bem-estar da pessoa humana. (visão do Direito…

dimensão da sustentabilidade no ambiente da administração pública. A sustentabilidade ambiental é uma preocupação mundial e a busca por alternativas é uma constante na intenção de quebrar o paradigma do consumismo e tecnologismo. A administração pública tem ampla responsabilidade em relação à garantia da sustentabilidade socioambiental e, por conseguinte suas ações devem ter em vista a salvaguarda dos direitos do cidadão. Sendo essa, uma pesquisa bibliográfica os instrumentos consultados…

1895. Antes disto, os problemas ecológicos pertenciam a “Economia da Natureza”. Antes da presença do homem na Terra, os impactos que ocorriam contra o meio ambiente eram apenas de ordem natural, ou seja, eram relacionados tão somente às mudanças ambientais do planeta e aos desastres naturais como os períodos glaciais, tempestades, queda de meteoros, terremotos, vulcanismos, entre outros. Com o surgimento da espécie humana, o planeta passou a sofrer alterações não somente de ordem…

trabalho debate a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável, sob a expectativa do Direito, no atual argumento permeado pelo sistema econômico. Para tanto, abordamos uma contextualização referente à questão ambiental dentro da evolução do sistema político, das características e resultados dos principais eventos ambientais. SUSTENTABILIDADE O desenvolvimento sustentável é um conceito, ao mesmo tempo, preponderante e controverso no estudo do Direito Ambiental. Isso porque…

adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande…

AULA 2 – PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO AMBIENTAL Introdução Nossa aula se inicia com a apresentação de um vídeo sobre a exploração de um novo recurso ambiental para suprir a demanda do petróleo: o gás de xisto. No entanto, em razão da necessidade de desenvolvimento econômico, notamos uma realidade inversa em alguns países, diante do risco de impactos ambientais. A população da região está informada sobre a possibilidade de riscos? Estudos estão sendo feitos para prevenir os danos? O governo não é

Apostila 01  Panorama Mundial  Fundamentos da Sustentabilidade  Inovações Sustentáveis  Sustentabilidade no Mundo Corporativo Profa. Ma. Glauce Soares Casimiro • São unidades naturais complexas constituídas por dois grupos de componentes: • Grupos vivos: plantas, animais e microorganismos (conjuntos dos seres vivos); • Grupos não vivos. Ecossistema Equilíbrio do Ecossistema • Existem dois tipos de fluxos que garantem seu funcionamento e equilíbrio: • Ciclos biogeoquímicos: são

Revisão Bibliográfica A História do Ambiental Internacional “Convém acrescentar que, mesmo quando os princípios afirmados não são transformados diretamente em regras obrigatórias de direito internacional, podem servir de guias à adoção de legislações uniformes, ou, pelo menos, paralelas nos Estados. Parece certo que, sem a Declaração de Estocolmo, certo número de leis nacionais não teria visto a luz do dia ou teria sido diferente” (Droit International de lÉnviroment, p.66) O…