Principio De Cavalieri Exercicio

do dano, movido quase que por instinto. Os danos e prejuízos eram assim compensados de forma animalesca, era a chamada “vingança privada”. O Código de Hamurabi e o Código de Manu previam sanções baseadas na Lei de Talião, os quais consagravam o princípio do “olho por olho, dente por dente”, estabelecendo que o ofendido pudesse causar ao agente responsável pelo dano o mesmo mal ao qual foi exposto. Segundo Diniz (2003, p.10), “para coibir abusos, o poder público intervinha apenas para…

causando dor e angústia, com o objetivo de intimidar ou agredir outra pessoa sem ter a possibilidade ou capacidade de se defender, sendo realizadas dentro de uma relação desigual de forças ou poder. No âmbito jurídico os atos de bullying ferem princípios constitucionais – respeito à dignidade da pessoa humana – e ferem o Código Civil, que determina que todo ato ilícito que cause dano a outrem gera o dever de indenizar. O responsável pelo ato de bullying pode também ser enquadrado no…

exemplificar os princípios do CDC, enfatizando a proteção inerente a quaisquer relações de consumo, incluindo praticas anteriores ao ato de consumo por si só. I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Vida, saúde e segurança são bens jurídicos inalienáveis e indissociáveis do princípio universal maior da intangibilidade da dignidade da pessoa humana. (CAVALIERI FILHO,…

de um amplo espaço à autonomia privada (SCHREIBER, 2007, p. 12). Surge, destarte, um sistema de responsabilidade moderno, puramente civil, desvinculado da tradição medieval e fundado, não na violação de normas penais expressas, mas no ilegítimo exercício da liberdade individual, identificado com a noção de culpa (SCHREIBER, 2007, p. 13). Inspirado nos postulados lançados pelo Direito Romano, o aludido sistema, consagrado pelo Código Napoleônico de 1804, alçou a culpa à condição de…

é relevante, quando se tem o conhecimento de que, atualmente, muito desses profissionais têm agido de forma negligente, imprudente ou ainda, com imperícia. Partindo deste retromencionado, o médico que causar danos ou prejuízo ao paciente, no exercício da sua profissão, sejam eles materiais ou morais, faz surgir para si a obrigação de reparar o dano provocado. Mas cabe registrar, desde logo, que o instituto da responsabilidade civil médica deve ser utilizado com cautela, a fim de…

........ 14 1.2 NEXO CAUSAL................................................................................................ 16 1.3 CARACTERISTICAS DO DANO MORAL....................................................... 19 1.4 DANO MORAL E OS PRINCÌPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E EQUIDADE................................................................. 25 2 ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL.................................... 30 2.1 CONCEITO E PRESSUPOSTOS DA…

omissão. Negligência se relaciona com a desídia. É a falta de cuidado por conduta omissiva. Imprudência está ligada à temeridade, o descuido no agir. É a falta de cautela por conduta comissiva. A imperícia está relacionada com a falta de habilidade no exercício de atividade técnica. Culpa em seu sentido amplo é sinônima de erro de conduta, isto é, toda conduta contrária ao dever de cuidado imposto pelo Direito. Subdivide-se em dolo, quando a conduta é qualificada pelo intenção de…

por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster. (descumprimento da obrigação negativa (não fazer), ocorre quando o ato é praticado) Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor. (princípio da responsabilidade patrimonial: pelo inadimplemento da obrigação respondem os bens do devedor (não são todos, como diz o art., pois há bens impenhoráveis) 1.2) responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana (esse nome vem de…

principiológica, conforme nas palavras dos doutrinadores Vidal Serrano e Yolanda Alves (2011, p. 33): [...] o Direito do Consumidor não constitui desdobramentos dos subsistemas do Direito Público ou do Direito Privado, mas possui parâmetros e princípios específicos, distintos dos que orientam tais províncias do direito; o Código de Defesa do Consumidor, na medida em que consagra as regras básicas do microssistema, possui caráter principiológico, servindo, portanto, de norma geral em…

Responsabilidade Civil Professora: Juliana Assis geoassis@hotmail.com Bibliografia: Gonçalves, Carlos Roberto. D Civil Brasileiro Vol. 4; Filho, Sérgio Cavalieri - Programa de Responsabilidade Civil Obrigações Responsabilidade Espécies Responsabilidade Contratual Extracontratual Objetiva Subjetiva 03/03/2015 Responsabilidade Civil - Do latin - Respondere Conceito – Quando a gente lida com o termo responsabilidade está dizendo