Principio Da Solidariedade Intergeracional

.............................................11 4. Responsabilidade Penal e os princípios ambientais.........................14 4.1. Princípio da Informação Ambiental.............................................16 5 4.2. Princípio da Prevenção...............................................................17 6 4.3. Princípio da Precaução...............................................................18 7 4.4. Princípio da…

Comunidade de princípios; Romance em cadeia. **Autor do paradigma de Estado Liberal. Como autor liberal, pensa no Direito com liberdade como pedra angular. A liberdade está acima da igualdade e da inclusão social. Dworkin diz que na colisão de regras a solução é do tipo All or nothing (tudo ou nada), onde uma regra exclui a outra. Por exemplo, regras do homicídio e legítima defesa, onde uma exclui a outra. Já na colisão entre princípios, Dworkin diz que quando dois princípios…

de informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, à juventude, o envelhecimento e deficiências a fim de promover espaços para troca de experiências, expressão de dificuldades e reconhecimento de possibilidades. Tem por princípios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento, cabendo exclusivamente à esfera estatal sua implementação. Serviço ofertado necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O atendimento às famílias…

universo do seguro social e serviços conexos. É nesse relatório que se questiona a proteção do seguro social restrita aos empregados, pois todo e qualquer trabalhador deve ser objeto de proteção. O trabalho desenvolvido por Beveridge continha alguns princípios, sendo os principais: 1. Inovação total do trabalho, com o rompimento de conceitos passados, a partir da experiência – o plano deveria deixar de lado os paradigmas existentes e buscar novos horizontes para a proteção social. 2.…

antropocêntrica, pois se baseia no fato de o meio ambiente servir ao homem (este é o destinatário do meio ambiente). Não se trata do destinatário “homem” como indivíduo, mas sim da coletividade. II. Princípios em matéria de direito ambiental Vejamos os principais princípios: 1. Princípio da ubiguidade O meio ambiente está no centro de preocupação de toda atividade humana (é um vetor a ser sempre observado). Ora, toda atividade humana desgasta o meio ambiente. É por isso que se…

dos objetivos (formação profissional versos formação crítica ou para a cidadania), da organização institucional (ensino de grupos particulares versos ensino leigo e público) e dos valores (competitividade e individualidade versos cooperação e solidariedade). Esse posicionamento, que pôde ser identificado por ocasião da discussão da LDB aprovada em 1961 e durante o regime militar, e como vimos acima, era defendido pelos empresários do ensino nos anos 80, é hoje em dia endossado…

pensamento grego não buscava nem uma teologia nem uma cosmogonia ética, como o faziam os grandes sistemas religiosos, e sim uma espécie de ontologia. A filosofia, desde a Grécia antiga, vinha tentando estabelecer explicações do mundo utilizando-se de princípios centrados na razão. Nesse sentido, a razão seria o tema fundamental da filosofia. Habermas crê num padrão emergente nas relações entre a filosofia e a ciência, ocasionadas pelo fracasso dos intentos de fundamentação última da…

formulário semi-estruturado, com possibilidade de responderem as questões direcionadas individualmente, em grupo e em visitas domiciliares. Usaremos como técnica de analise o materialismo histórico dialético, por entender o que Marx coloca como principio para compreender o mundo, os homens e a realidade. A dialética não é apenas um método para chegar-se à verdade, é uma concepção de homem, da sociedade e da realidade homem-mundo. 1. O Envelhecimento Art.1º É instituído o Estatuto do…

conceitos e princípios da proteção do patrimônio cultural. Clésio Barbosa Lemos Júnior Rua Juscelino Barbosa, 1353/Apto 202. Centro – CEP: 37130-000 Alfenas – MG clesio.junior@outlook.com (35) 9802-6391 Arlêude Bortolozzi Rua Fradique Coutinho, 97/Apto 132. Pinheiros – CEP: 05416-010 São Paulo – SP arleude@unicamp.br (11) 3064-2165 (11) 96454-1412 PATRIMÔNIO IMATERIAL E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: reflexões sobre os conceitos e…

sistema de saúde público, coletivo e de qualidade. 2) Que fatores determinam o equilíbrio do sistema previdenciário. R= Com a Emenda Constitucional nº 20 de 1998, foi inserido no texto constitucional o Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Sistema Previdenciário Brasileiro. Esse princípio determina que deve haver um equilíbrio entre as receitas e as despesas do sistema previdenciário no mesmo exercício financeiro. No sistema previdenciário brasileiro de repartição as…