Principio Da Solidariedade Intergeracional

humana e direito intergeracional (preocupa-se com as futuras gerações). O meio ambiente é bem de uso comum do povo (bem meta / supra / transindividual). Código Florestal Brasileiro – Lei 12.651/12 Princípios: 1. Princípio da proibição do retrocesso ecológico ou sócio ambiental 2. Princípio da solidariedade intergeracional 3. Princípio da prevenção – artigo 225, CF – quando se tem a certeza do dano. Exemplo: lançamento de esgoto IN NATURA (sem tratamento na água). 4.…

IN DUBIO PRO NATURA: RELACAO ENTRE DIREITO E JUSTICA Ao voltar um olhar analítico para a proeminência do princípio in dubio pro nature, denominado por um segmento doutrinário de in dubio pro ambiente, notadamente na condição de vetor de inspiração da construção de uma hermenêutica ambiental. O princípio in dubio pro natura deve constituir um princípio inspirador da interpretação. Isto significa que, nos casos em que não for possível uma interpretação unívoca, a escolha deve…

renda (PTCR) vêm ocupando um lugar de destaque no debate nacional e internacional. Esses programas combinam ações que visam o alívio imediato da pobreza, por meio de repasse de benefícios financeiros e estratégias visando à ruptura do ciclo intergeracional de reprodução da pobreza. Neste sentido é que foi criado no ano de 20031, o Programa Bolsa Família, unificando os programas remanescentes: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxilio Gás e Cartão Alimentação e integrando uma rede de…

sistema e a eficiência da sua gestão. Princípios: Os princípios gerais do sistema são: Princípio da universalidade: consiste no acesso a todas as pessoas à proteção social assegurada pelo sistema, nos termos definidos por lei. Princípio da igualdade: consiste na não discriminação dos beneficiários, designadamente em razão do sexo e da nacionalidade, sem prejuízo, quanto a esta, de condições de residência e de reciprocidade. Princípio da solidariedade: consiste na…

fez da teoria weberiana, que levou à proposição da chamada hipótese meritocrática - sistemas de estratificação social caminham, em decorrência dos processos de modernização, para estruturas mais permeáveis, com menores níveis de transmissão intergeracional do status. São apresentadas críticas a esta hipótese, questionando o papel da educação como equalizador de oportunidades sociais. Tais críticas, baseadas na perspectiva da reprodução social, no credencialismo, na concepção da…

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL1 Aírton Guilherme Berger Filho Introdução A recente emergência do Direito Ambiental além do estudo de seu conjunto legislativo passa, também, pela necessidade do conhecimento/entendimento de seus princípios e o reconhecimento da importância dos mesmos para a fundamentação do sistema, para a interpretação e aplicação ao caso concreto, bem como a resolução de antinomias e a integração de lacunas. Os princípios que gozam de maior reconhecimento no Direito

Social implantado pela Constituição Federal de 1988 tem como fundamento a solidariedade social e como objetivo a garantia de bem-estar e justiça sociais para toda a população. O sistema de proteção social previsto na Constituição Federal, sob o título “Da Seguridade Social”, se encontra atualmente em um estágio de transformação, agregando elementos do modelo clássico de previdência social (modelo bismarckiano) bem como princípios e preceitos inerentes ao modelo beveridgeanode seguridade…

Perdeu-se também o peso da mudança e do pertencimento, os laços em geral com o espaço, já que o estabelecimento num dado lugar deixou de ter um caráter permanente. Com a aniquilação do espaço pelo tempo, vem a auto-aniquilação do tempo. O princípio e o fim, e tudo o que transcorre entre eles, foram reduzidos a momentos. Ao contrário do que prega a globalização, não existe um espaço mundial. A não ser metaforicamente, já que quem se globaliza, na realidade, não é o espaço,…

regular algumas questões do meio ambiente. A cooperação e a solidariedade devem ser os grandes fundamentos da governança transnacional ambiental. Transnacionalidade (capítulos VII e VIII) A governança transnacional é essencial para o estabelecimento de uma politica regulatória efetiva para a questão climática, que é uma forma de articulação ente o poder local e global, que se baseia na cooperação e na solidariedade. O autor Aron Belinky comenta sobre a…

Ambiente e Direitos Fundamentais Princípios do Direito Ambiental Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros Mestre em Direito pela PUCRS Doutora em Direito pela UFSC/COIMBRA nandamedeiros1911@hotmail.com Conceito de Ambiente • Conceito Legal è Art. 3º, I - Lei 6.938/81 • Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Prof