Principio Da Soberania

Brasil: As exigências para realização da copa de 2014 e a soberania nacional » José Neto Rossini Torres RESUMO: Diante de um tema tão citado ultimamente, faz-se necessário estudo sobre suas peculiaridades e vicissitudes. Será analisado se a entidade internacional FIFA, a partir do momento em que impõe requisitos legais para realização do evento, a Copa do Mundo de 2014, esses contrários à legislação nacional, estaria ferindo a soberania do Brasil. Alguns pontos sobre o caso serão…

Introdução O tema de estudo deste trabalho (Soberania como presuposto a existência do estado) foi proposto em sala de aula pela Prof. Luciana Haider. Tem por objetivo principal dar uma maior valorização aos problemas que envolvem a criação do Estado e a soberania até os dias de hoje. Sendo que de acordo com a Constituição Federal no seu: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado

Marchini dos Santos Obra fichada: FERRAJOLI, Luigi. A Soberania no Mundo Moderno: Nascimento e crise do Estado nacional. Tradução Carlo Coccioli. São Paulo: Martins Fontes, 2002. Sobre o autor: Luigi Ferrajoli nasceu em Florença, 6 de agosto de 1940, é um jurista italiano e um dos principais teóricos do Garantismo definido-se a si próprio como um juspositivista crítico. 1 Capítulo I – as origens jusnaturalistas da ideia de soberania 1.1 E soberanos no pensamento de Francisco de…

nome completo: 82387- Amanda Porta. Tema: Soberania. Turma: A- Manhã. Referência do texto: NUNES, Ivan. “Globalização e soberania dos estados”. Sociologia, Problemas e Práticas [online]. 2001, n.37, p. 77-89. ISSN 0873-6529 Disponível em : . O Antagonismo da Soberania A Soberania envolve o poder do Estado sobre sua Nação. Esse poder teria tão forte influência que Maluf afirmava que: “não há estado perfeito sem soberania”. “A soberania é una, uma vez que é…

CONSTITUIÇÃO – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Os Princípios Fundamentais estão dispostos nos primeiros artigos da Constituição Federal de 1988. São difíceis de ser conceituado de forma sintética, mas Gomes Canotilho e Vital Moreira nos ensinam que "os princípios fundamentais visam essencialmente definir e caracterizar a coletividade política e o Estado e enumerar as principais opções político-constitucionais". Canotilho nos dá a seguinte classificação de tais princípios: Princípios…

quando considerada no seu tríplice aspecto: sociológico, político e jurídico. Pode ser definida como ciência geral, conforme definição de Groupalli: “A Doutrina do Estado é a ciência geral que, enquanto resume e integra, em uma síntese superior, os princípios fundamentais de várias ciências sociais, jurídicas e políticas, as quais tem por objetivo o Estado considerado em relação a determinados momentos históricos, estuda o Estado de um ponto de vista unitário na sua evolução, na sua…

A Relativização da Soberania Estatal De forma originária, temos que soberania é autonomia com independência, já amplamente comentada e discutida por inúmeros pensadores do direito no decorrer de nossa história. A estrutura "soberana" da lei, o seu particular e original "vigor" tem a forma de um estado de exceção, em que fato e direito são indistinguíveis. Existe uma figura-limite da vida, um limiar em que ela esta, simultaneamente, dentro e fora do ordenamento…

A NECESSIDADE DA REDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA ESTATAL Flavio Augusto ODIZIO 1 Resumo: O Estado moderno se caracteriza pela determinação de seu território, seu povo e principalmente pela existência de um poder soberano, poder esse que protege o Estado da intervenção de outros Estados em seu território. O conceito clássico de soberania prega uma soberania absoluta, o que faz do Estado um ente isolado no meio da coletividade de Estados soberanos. Porém com o advento da…

de controle e os intitularia, sem limites revelando o desejo de poder do locutor. Baseado em três princípios: O Princípio da descontinuidade, mostra a limitação descontínua e refletiva da hora em que se cruzam, onde se soma ou exclui; O Principio da especificidade, mostra que o discurso não deve ser específico para que não seja decifrado diretamente a fim de não mostrar seus interesses; O Princípio da exterioridade, identifica as condições de possibilidades do discurso, ou seja, somente…

Soberania De acordo com Jean Bodin (1530-1596)1 , soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna.2 Relaciona-se à autoridade suprema, geralmente no âmbito do país. É o direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre um grupo de pessoas — geralmente uma nação. Há casos em que esta soberania é atribuída a um indivíduo, como na monarquia, na qual o líder é chamado genericamente desoberano. Entende-se por soberania a qualidade máxima de…